Juiz determina que lei de mídia social da Flórida provavelmente viola liberdade de expressão
Um juiz federal bloqueou na quarta-feira uma lei recentemente promulgada na Flórida que autorizaria o Estado a penalizar empresas de mídia social que vetem candidatos políticos, afirmando que provavelmente viola os direitos de liberdade de expressão.
O juiz distrital dos EUA, Robert Hinkle, em Tallahassee, emitiu uma liminar bloqueando a aplicação da lei, que estava programada para entrar em vigor nesta quinta-feira.
“Esta ordem limita preliminarmente a aplicação de partes da legislação que limitam ou violam a Primeira Emenda”, disse o juiz na ordem apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Flórida.
“Os querelantes provavelmente terão acolhidas suas alegações sobre no que diz respeito ao mérito, de que essas determinações violam a Primeira Emenda”, escreveu Hinkle. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante aos cidadãos o direito à liberdade de expressão.
Dois grupos de comércio de tecnologia entraram com um processo contra a Flórida em maio por causa da nova lei.
No processo alegam que o projeto de lei assinado em maio pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, um republicano, é inconstitucional. A ação foi apresentada pelos grupos de lobby da Internet NetChoice e Computer & Communications Industry Association (CCIA). Os membros dos grupos incluem Facebook, Twitter e Google, da Alphabet.
A Flórida seria o primeiro Estado a regulamentar como as empresas de mídia social moderavam o discurso online. A nova lei teria tornado mais fácil para o procurador-geral da Flórida e outros no Estado processar as empresas de tecnologia por alegações de que as plataformas impuseram moderação de conteúdo aos usuários de forma injusta ou inconsistente.
(Reportagem de Kanishka Singh em Bengaluru)
