Saque do FGTS para trabalhador com 60 anos poderá ser autorizado através de projeto
Benefícios

Saque do FGTS para trabalhador com 60 anos poderá ser autorizado através de projeto

FGTS CAIXA

Saque do FGTS para trabalhador com 60 anos poderá ser autorizado através de projeto O Projeto de Lei 5312/19 permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.

“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, afirma a deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto.

Ela lembra que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

To Top