Revisão de aposentadorias no INSS poderão ser solicitadas por herdeiros
Revisão de aposentadorias no INSS poderão ser solicitadas por herdeiros Herdeiros de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a revisão dos benefícios dos segurados mortos. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu a medida até para os casos em que os beneficiários, ainda em vida, não tenham pedido a correção de suas aposentadorias.
Cabe destacar que o INSS aceita pedidos de revisão da pensão, inclusive por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. No entanto, só paga os valores atrasados sobre a pensão e não sobre a aposentadoria original. Já o prazo para que o segurado dê entrada no pedido de revisão na Justiça é de dez anos, a contar da data do primeiro benefício.
— O valor poderá será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil, sem a necessidade de inventário ou arrolamento, aplicação esta na esfera judicial e administrativa. Assim, é permitido aos dependentes pleitear a revisão do benefício derivado (pensão por morte), observada a decadência, fazendo jus a diferenças não prescritas — explica o advogado Anderson De Tomasi Ribeiro, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Ele acrescenta que “caso não decaído o direito de revisar benefício originário do falecido (como aposentadoria, por exemplo), os pensionistas poderão pedir sua revisão, recebendo também eventuais parcelas não prescritas e os reflexos na pensão por morte”.
Cadastro em portal
Para fazer o pedido de revisão no Meu INSS, é preciso ter em mãos os números do CPF e do benefício e criar login e senha na plataforma gov.br. Primeiramente, é necessário entrar no portal Meu INSS. Em seguida, deve-se clicar em “Cadastrar senha”.
Nesta etapa, o segurado é redirecionado para a página do acesso único. Depois, é preciso acessar “Crie sua conta gov.br”. Selecione uma das opções de cadastro (a mais comum é por meio do CPF) e siga as instruções para criar sua conta.
Depois de cadastrar sua senha no portal gov.br, fazer o login no portal Meu INSS é simples. Basta acessar a página novamente, clicar em “Entrar”, digitar o CPF (se for o caso) e, em seguida, “Avançar”. No acesso, insira a senha escolhida no momento do cadastro e selecione novamente “Entrar”.
Como pedir revisão
— Faça login na plataforma gov.br e entre no portal Meu INSS
— Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
— Em seguida em “Novo Requerimento”
— Escolha o serviço
— Selecione “Atualizar”
— Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
— Preencha os dados necessários para concluir o pedido
Fonte Extra
