Filas do INSS por perícia deixa brasileiros sem renda
Filas do INSS por perícia deixa brasileiros sem renda Com 19,7 milhões de casos registrados de Covid-19 no país desde o início da pandemia, trabalhadores que contraíram a doença lidam com uma dificuldade adicional: a demora na concessão do auxílio-doença e no encerramento do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a alta médica. Há 386.677 pessoas à espera do agendamento de exame presencial, segundo um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho, o tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia presencial está em 39 dias no país. Mas advogados especializados no assunto afirmam que, em muitos casos, o prazo pode ser ainda maior.
Para o trabalhador, além da doença, o prazo longo significa mais tempo sem o benefício a que tem direito ou uma demora para voltar ao patamar de renda de antes da doença. Para as empresas, segundo especialistas, isso se converte em fator extra de incerteza, no momento em que, diante dos avanços na vacinação, as companhias começam a planejar a retomada de atividades.
Um trabalhador que ainda não conseguiu regularizar sua situação e pediu para não ser identificado é um exemplo do entrave. Diagnosticado em março com Covid-19, ele ficou afastado para tratamento médico por 15 dias. Neste período, o salário é pago pelo empregador. Depois desse prazo, deve ser coberto pelo INSS via benefício por incapacidade temporária.
Ao retornar para avaliação médica, a licença dele foi prorrogada por 30 dias, o que levou o trabalhador a solicitar o auxílio por meio do aplicativo Meu INSS. O requerimento ficou em análise por 90 dias.
Na última sexta-feira, o sistema passou a registrar o pedido como concluído, mas agora o trabalhador terá de passar por uma perícia presencial para definir o benefício. Ele só conseguiu marcar o exame para 6 de agosto. Somente então terá direito ao auxílio retroativo. Desde abril, ele está sem receber salário. Por isso, foi obrigado a gastar todas as economias e pedir ajuda a parentes.
— O atraso na resposta das perícias médicas não é um problema que atinge somente os trabalhadores. Ele afeta a economia como um todo à medida que as empresas não conseguem saber com quem poderão contar no retorno das atividades presenciais — afirmou a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Lucia Madeira.
Segundo ela, a volta dos trabalhadores é importante para definir o ambiente de trabalho.
Impacto nas contratações temporárias
A especialista de RH Andréa Greco ressalta que o atraso na liberação dos profissionais que se recuperaram de doenças como a Covid-19 e estão aptos a trabalhar impacta nas contratações temporárias.
— Em grandes empresas, é comum que em um período de afastamento superior a 30 dias haja a contratação de um profissional temporário para substituir o trabalhador que está de licença médica. Mas com a falta de um prazo para a alta pelo INSS, muitas empresas podem deixar de contratar alguém ou contratar por menos tempo, o que prejudica tanto o temporário quanto a companhia.
Atualmente, existem dois modelos para concessão do benefício: o primeiro, tradicional, requer perícia médica presencial. O segundo, criado na pandemia, exige a apresentação de atestado médico e é feito por meio do aplicativo Meu INSS. com prazo de afastamento é de 30 dias. Depois, é necessário renovar no app.
Ajuda de amigos e dívidas
A bancária C.G., de 41 anos, moradora do Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, também está sem renda e aguarda resultado de perícia médica do INSS. Ela sofreu cirurgia e deu entrada no pedido de auxílio-doença em 20 de outubro de 2020.
— Estou sem pagamento desde 27 de janeiro de 2021, recebendo cesta básica de amigos. Eu me endividei com o banco e peguei empréstimo com amigos — lamenta.
Ela explica que, no fim de janeiro passado, pediu revisão da decisão da perícia médica e entrou com recurso, que está até hoje — julho de 2021 — sem resposta.
Dos mais de 386 mil agendamentos na fila do INSS, 262.707 são casos de primeira perícia presencial (a que concede o benefício), 41.806 são casos de perícia com atestados médicos (perícia indireta) e 82.164 são requerimentos de segurados que já estavam afastados e pediram prorrogação do auxílio ou alta médica.
Prazo de afastamento
Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP, no momento da concessão do benefício, é estabelecido um prazo de afastamento. Depois dele, o segurado recebe alta automaticamente. O problema é que, quando a concessão atrasa, a alta também é postergada:
— É comum haver casos em que o trabalhador tem o benefício concedido quando já está bem e apto para trabalhar novamente. Nesse quadro, ele deve solicitar nova perícia e levar um atestado médico comprovando que ficou afastado pelo tempo necessário e que já está apto a trabalhar.
Segundo João Badari, advogado especializado em Direito Previdenciário, no interior de São Paulo, a espera pelo agendamento de perícia médica tem levado cerca de 50 dias.
Perguntada sobre a demora na análise e na resposta aos requerimentos, a Secretaria de Perícia Médica Federal informou que “não possui métrica de tempo de espera para os pedidos de auxílio por incapacidade temporária com avaliação de documentação médica”. Fonte: Extra Globo
