Brasil

Grupos de direitos humanos se opõem a ampliação de abrangência de lei antiterrorismo

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a debater nesta quinta-feira um projeto de lei que aumentaria a abrangência da lei antiterrorismo brasileira de 2016 para contemplar todos os atos que colocam vidas em perigo.

Grupos de direitos humanos criticaram o projeto de lei porque ele pode se aplicar a atos de vandalismo e protestos sociais. Eles temem que ele seja usado para criminalizar organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em um momento de crise econômica e desemprego generalizado devido à pandemia de coronavírus.

O Projeto de Lei (PL) 1595 restaura uma definição ampla de terrorismo que havia sido vetada pela então presidente Dilma Rousseff em 2016. Ele propõe a criação de um sistema nacional antiterrorismo administrado pelos militares para coletar inteligência e realizar vigilância para evitar a formação de células terroristas.

“Este projeto visa aumentar a capacidade do Estado de preservar vidas e proteger o patrimônio público e privado”, disse seu autor, Major Vitor Hugo (PSL-GO), à comissão.

A proposta é apoiada pela poderosa bancada ruralista, que acredita que ele ajudaria a deter as invasões de terra em propriedades agrícolas, e deve ser aprovada por um Congresso cada vez mais conservador.

Críticos dizem que ela pode se tornar uma ferramenta de repressão política.

“Este PL criminaliza a pobreza e amenta a impunidade com a violência policial e militar”, disse Benedito Barbosa, representante da Central de Movimentos Populares (CMP).

Gisele Barbieri, advogada da organização Terra de Direitos, disse que nunca ocorreu um ato de terrorismo no Brasil que justifique um projeto de lei que seu grupo teme ser usado com motivações políticas.

“Estamos preocupados porque sabemos quais são as intenções deste governo e seu uso político dos militares”, disse Barbieri à Reuters.

No mês passado, o projeto de lei foi criticado por relatores de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que disseram que a proposta amplia indevidamente o conceito de terrorismo com uma linguagem imprecisa que poderia levar à restrição de liberdades fundamentais.

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