Com divergências internas, equipe econômica submerge em negociações para reforma do IR
Economia

Com divergências internas, equipe econômica submerge em negociações para reforma do IR

Com divergências internas, equipe econômica submerge em negociações para reforma do IR

A perspectiva de votação nesta terça-feira da reforma do Imposto de Renda deu início a uma nova rodada de negociações, com parlamentares buscando vencer resistências de prefeitos e governadores, mas com a equipe econômica acompanhando à distância.

Segundo uma fonte do time do ministro Paulo Guedes, há divergências dentro da própria pasta a respeito da qualidade do texto final e da viabilidade de a matéria avançar nesse momento em meio à saraivada de críticas recebidas tanto de entidades setoriais quanto dos entes regionais.

“Não há consenso, não havendo consenso não é um bom momento”, disse a fonte, pontuando que não há clareza quanto à perspectiva de aumento da carga tributária com as regras propostas.

De um lado, os Estados voltaram a renovar o apelo contra a proposta nesta terça-feira, argumentando que ela traz perdas de arrecadação aos governos regionais que comprometeriam a prestação de serviços públicos.

Ao mesmo tempo em que as capitais fizeram coro e calcularam uma perda de 1,5 bilhão de reais com a reforma, a Confederação Nacional de Municípios divulgou nota a favor do projeto de lei, mas destacando que o apoio vinha após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter se comprometido a pautar na Casa proposta para aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para compensar a perda sofrida com a redução do IR na reforma.

Na semana passada, a equipe econômica teria recebido um banho de água fria com o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Isso porque o governo conta com a tributação sobre dividendos –um dos nortes da reforma– como fonte de receita para o Auxílio Brasil, o reformulado e mais robusto Bolsa Família.

Agora, a perspectiva é de enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem incorporar quaisquer ganhos com a reforma do IR, disse uma segunda fonte da equipe.

Para isso acontecer, o texto teria que ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até o fim deste mês, prazo para o envio do PLOA ao Congresso. Mas as perspectivas têm ficado menos animadoras –e mais ameaçadas pelos benefícios negociados nos bastidores para que a tramitação da reforma prospere.

Segundo uma fonte consultada pela Reuters, um dos pontos de inflexão refere-se à taxação de dividendos. A demanda é por um escalonamento, mas a equipe econômica estaria “irredutível” neste ponto, mantendo a visão de que os dividendos devem ser taxados em 20%.

Em seu último parecer, Sabino propôs uma redução de 8,5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para 6,5% em 2022.

Pelo texto, fica mantida a cobrança adicional de 10% de imposto para lucros que ultrapassem os 20 mil reais ao mês, de forma que a alíquota total de IRPJ cairia a 16,5% sobre 25% hoje.

O relator também propôs diminuição na alíquota de CSLL em 1,5 ponto a partir do ano que vem. Grande parte das empresas arca com alíquota de 9% e passaria a pagar 7,5% de CSLL.

No total, o encargo sobre a renda das pessoas jurídicas iria para 24%, sobre 34% atualmente. Em entrevista ao Valor Econômico publicada na segunda-feira, o ministro Guedes defendeu justamente essa redução em troca da taxação de 20% sobre dividendos.

Segundo Guedes disse ao jornal, o universo de dividendos distribuídos no Brasil seria de cerca de 400 bilhões de reais por ano. A taxação, portanto, abriria uma fonte de arrecadação substancial para o governo.

Já em relação às pessoas físicas, o parecer limita as deduções simplificadas de IR aos contribuintes que recebem até 3.333 reais ao mês.

Quanto à não cobrança do imposto, ficarão isentos de pagar IR aqueles que ganharem até 2.500 reais. Hoje, a faixa de isenção vai até 1.903,98 reais.

Questionada sobre os impactos fiscais do último relatório de Sabino, a Receita limitou-se a divulgar números de julho, quando o texto à mesa era outro, com reduções mais modestas na tributação sobre as empresas.

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