TSE manda redes digitais suspenderem pagamentos a páginas com notícias falsas sobre sistema eleitoral
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a suspensão do pagamento da chamada monetização feitas pelas redes digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook a páginas que tem comprovadamente veiculado notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A decisão foi dada a partir de um pedido da delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosas, dentro da investigação sobre divulgação de desinformação.
Em sua decisão, o ministro avaliou que o inquérito descreve “com riqueza de detalhes” o modo de funcionamento da rede voltada a disseminar fake news e que tem como intenção influenciar o eleitor e criar dúvidas sobre o sistema eleitoral.
“De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral –plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação–, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal”, explica o ministro.
A monetização é o pagamento feito pelas redes a páginas e canais pelo número de cliques e visualizações que recebem, como parte da remuneração por anúncios que são veiculados.
Entre os 11 canais e páginas compreendidas pela decisão estão algumas das principais redes de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como o canal Terça Livre, o Jornal da Cidade Online e o de Oswaldo Eustáquio, apoiador de Bolsonaro que chegou a ser preso na investigação sobre atos antidemocráticos.
Em sua conta pessoal no Twitter, Allan dos Santos, dono do Terça Livre, confirmou a decisão e reclamou.
“TSE determinou que todas as redes sociais bloqueiem os pagamentos ao Terça Livre. Com isso, nossa empresa pode acabar a qualquer momento, pois não teremos como pagar nossos funcionários. Juridicamente, não há a quem recorrer”, escreveu.
Já o Jornal da Cidade Online, em sua página na Internet, escreveu em um editorial que “impedir o sustento de quem discorda de você é um crime bárbaro” e classificou a decisão como uma “perseguição a críticos e desafetos políticos”.
Eustáquio questionou a legitimidade do TSE e também classificou a decisão como perseguição.
A suspensão do pagamento inclui também o de recursos feitos em lives por esses canais.
Salomão ainda determinou que as redes deixem de usar algoritmos para indicar canais e páginas relacionadas ao tema aos internautas, a menos que seja feita uma busca ativa por meio de palavras-chave, e que as redes sociais busquem identificar a origem das postagens com informações falsas.
A Reuters confirmou que o pedido da Polícia Federal incluía ainda a suspensão da monetização das redes do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos –o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos– e de políticos como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), que costumam postar conteúdo do tipo.
O pedido foi negado. Em sua justificativa, o ministro alegou que as redes fazem parte dos instrumentos usados no exercício de suas funções como políticos.
Em uma entrevista na manhã desta terça, Bolsonaro incluiu Salomão em suas críticas e reclamou da decisão do TSE, ao lado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso –esse também presidente do TSE.
“Ele Moraes) está fazendo barbaridade agora, juntamente com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o senhor Salomão, que resolveu em uma canetada mandar desmonetizar certas páginas, de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto”, reclamou.
