Auxílio Brasil já chega com críticas
Auxílio Brasil já chega com críticas A falta de um valor definido, as regras não muito claras de concessão e o alcance do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, cuja proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, foram alguns dos pontos criticados por uma entidade que auxilia a população carente do país.
Embora o ministro da Cidadania, João Roma, tenha afirmado que, em certos casos, o novo valor pago possa chegar a mil reais, e o governo tenha dito que a média deveria ficar em R$ 400, a medida provisória não apresentou valores para o benefício. Segundo especialistas, ao afirmar que o auxílio será 50% maior do que o Bolsa Família (em torno de R$ 190), o governo deixou escapar que, na prática, o novo programa não deve ultrapassar R$ 280.
Representantes da Rede Brasileira de Renda Básica, que defende uma renda mínima para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, o “novo Bolsa Família” é insuficiente e cruel com os mais pobres.
“Ao instituir o novo programa por meio de medida provisória, o governo despreza a sociedade civil, especialistas e o próprio Congresso Nacional. Este problema piora ainda mais tendo em conta que o texto da MP dá ao Poder Executivo a responsabilidade exclusiva para editar regulamentos relativos a valores de benefícios, prazos e regras de permanência”, informa em nota.
A Rede avalia que a MP é “um cheque em branco para que Bolsonaro defina até a linha de pobreza utilizada como referência de elegibilidade sem qualquer base técnica ou referência social” e lista os principais pontos negativos do programa, entre eles a possibilidade de endividamento dos mais pobres. Isso porque o governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados. Além disso, segundo a Rede de Renda Básica, o programa “condiciona novos auxílios ao sucesso em jogos esportivos e olimpíadas escolares sem oferecer condições para isso”.
“O governo só anuncia o aumento de 50% dos valores médios do Bolsa Família, sem demonstrar como isso se efetiva na prática. Aos moldes do Auxílio Emergencial, mesmo anunciando um benefício médio de R$ 250, da maior parte dos beneficiários de 2021, 45% recebem somente R$ 150”, pontua em nota.
Os organizadores da Rede Brasileira de Renda Básica chamam a atenção para a indefinição do número de famílias que o programa vai atender e criticam o não cruzamento de dados do auxílio emergencial e do Cadastro Único, o que pode aumentar a exclusão de pessoas. Atualmente, segundo a entidade, hoje existem 2,16 milhões de famílias esperando a inclusão no Bolsa Família desde antes da pandemia.
“Com os indicadores atuais e a estagnação do Cadastro Único, muitas famílias que perderam emprego ou mudaram suas configurações familiares na pandemia estão fora do programa”, diz a nota.
O novo programa não dialoga com realidade econômica e novas respostas exigidas pela população brasileira, acrescenta a Rede.
“A taxa de desocupação engloba a taxa de desemprego, a desocupação de autônomos e trabalhadores por conta própria. Além do desemprego, há sinais de aumento da precarização com crescimento no número de trabalhadores por conta própria, passando de 21,1 milhões para 24,2 milhões, 80% dos quais sem CLT (sem emprego formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho), proteção trabalhista ou contribuição previdenciária no segundo trimestre de 2020, segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese)”, finaliza a entidade, em nota.
