Com apoio da base, comissão do Senado aprova pedido para Pacheco devolver MP das Ferrovias
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Com apoio da base, comissão do Senado aprova pedido para Pacheco devolver MP das Ferrovias

Com apoio da base, comissão do Senado aprova pedido para Pacheco devolver MP das Ferrovias

Com apoio até de integrantes da base de apoio ao governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Assuntos do Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a medida provisória que instituiu um novo marco legal para o setor ferroviário.

Os parlamentares defendem que, em vez de permitir a tramitação da MP editada na véspera pelo governo, Pacheco recuse-a e paute no plenário da Casa a proposta de marco regulatório do próprio Senado em tramitação há três anos e que dizem estar pronta para votação.

Todos senadores presentes à reunião foram favoráveis ao pedido, exceto o vice-líder do governo, Carlos Viana (PSD-MG).

Um dos integrantes da comissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse à Reuters que o projeto do Senado para ferrovias foi bastante discutido, inclusive com a participação do governo, e deveria ser o balizador da discussão. O projeto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e tem como relator o Jean Paul Prates (PT-RN).

“O projeto é melhor que a MP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.

Senadores vão reforçar o pedido na sessão do plenário desta terça. Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do Congresso e do Senado não respondeu de imediato sobre qual encaminhamento dará ao pedido.

Fagundes afirmou que um dos pontos polêmicos previsto na medida provisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidade do governo federal. Ele ressaltou que no projeto do Senado os entes regionais é que têm competência para conceder autorizações para os empreendimentos.

“Nosso país é federativo, cada unidade tem a sua autonomia. A maior autoridade nos municípios não é o presidente, é o prefeito”, destacou ele, também líder do bloco parlamentar Vanguarda, que abrange partidos do chamado centrão.

Questionado se a medida pode levar a uma crise na base, Fagundes respondeu: “espero que não, espero que não”.

Durante a reunião da CAE, Prates disse ter se surpreendido com a solução via MP. Segundo ele, embora tenha ressaltado que seja do PT, partido de oposição ao governo, seu parecer foi discutido com integrantes do Executivo e que o texto é abrangente e não contempla só o “lobby do trem”.

“Vamos trabalhar com o presidente Rodrigo que saberá certamente agir salomonicamente e corretamente nesse processo e eventualmente até convencer o governo de que a gente colocar o projeto para tramitar é melhor”, afirmou ele no colegiado.

Embora seja possível a devolução de uma MP pelo presidente do Congresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longo dos governos da Nova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidente da República.

Recentemente, Pacheco já frustrou um desejo do presidente Jair Bolsonaro ao rejeitar o pedido de impechment apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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