Parecer da reforma administrativa preserva estabilidade de todos os servidores, diz relator
Brasil

Parecer da reforma administrativa preserva estabilidade de todos os servidores, diz relator

Parecer da reforma administrativa preserva estabilidade de todos os servidores, diz relator

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira que seu parecer preserva direitos adquiridos de servidores e mantém a estabilidade para os atuais e os novos funcionários.

Com votação prevista para ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial onde tramita, o texto apresentado por Maia rejeita a tese do Executivo extinguir, com o tempo, o atual sistema administrativo e iniciar um novo modelo do zero.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa originalmente encaminhada pelo governo vinha enfrentado resistências entre parlamentares. Temas como a flexibilização da estabilidade no serviço público traziam desconforto a parlamentares, em um ambiente já contaminado pelo período pré-eleitoral.

“Nós estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos”, disse Arthur Maia, referindo-se ao tema como um “ponto de inflexão desse debate”.

“Outra condição preliminar era que não houvesse a quebra de qualquer tipo de direito adquirido”, afirmou o relator, garantindo que seu parecer mantém até mesmo expectativas de direitos como futuros subsídios e gratificações.

Os pontos principais do relatório foram apresentados a jornalistas em um pronunciamento de Maia, acompanhado do presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), e que também contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Maia fez questão, aliás, de iniciar sua fala parabenizando o presidente da Casa por “colocar a reforma para votar”.

Lira vem se esforçando para entregar alguma reforma durante seu período no comando da Casa, mas já enfrentou um revés quando se deparou com a retirada de pauta de projeto que mudava regras do Imposto de Renda — parte do conjunto de medidas que integram a reforma tributária infraconstitucional.

Ao explicar o texto da reforma administrativa, Maia explicou que retirou do texto trecho que tratava do chamado vínculo de experiência, o período temporário em que os servidores precisam executar suas funções e têm seu desempenho avaliado.

Por identificar muitas resistências a esse tópico entre parlamentares, o relator decidiu retirá-lo e restabelecer o estágio probatório, como já ocorre atualmente. O parecer de Arthur Maia determina, no entanto, que sejam realizadas avaliações semestrais.

O novo texto mantém o atual regime jurídico e o instrumento da contratação temporária, mas se debruça sobre os critérios para torná-los claros.

O relator citou ainda um outro elemento que, acredita, irá facilitar a votação da PEC: o fato de a Câmara já ter analisado o projeto do chamado extra-teto, que tenta limitar os supersalários de agentes públicos. A votação dessa proposta era colocada como condição, por diversas lideranças da Casa, para que deputados passassem à deliberação da reforma administrativa.

Maia aproveitou para manifestar o desejo que o Senado analise o extra-teto nos próximos dias.

RUPTURA

No parecer, Maia argumenta que o Executivo partiu de uma premissa equivocada ao editar a redação original da PEC, “a de que havia necessidade de uma total ruptura do sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988”.

“O que ocorreria, se o texto original fosse acatado, seria exatamente este: a administração pública brasileira recomeçaria do zero”, explicou o deputado.

“O resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública”, completou, no relatório.

“Mais de dez milhões de brasileiros, volta-se a dizer, com a boa intenção de manter incólumes seus direitos, seriam colocados em uma situação esdrúxula, como se não lhes restasse mais do que aguardar a aposentadoria e aguardar o dia em que o último dinossauro estaria extinto.”

No lugar, Maia afirma ter feito adaptações e aperfeiçoamentos ao atual regime dos servidores públicos.

tagreuters.com2021binary_LYNXMPEH7U15C-BASEIMAGE

To Top