MEI: Profissões dos brasileiros que não podem se registrar na Receita Federal
MEI: Profissões dos brasileiros que não podem se registrar na Receita Federal Apesar de o Microempreendedor Individual (MEI) ter muitas facilidades, não é qualquer pessoa que pode se tornar um. Tem uma lista bem extensa de profissões que são proibidas de se formalizar como MEI. Quer saber se a sua faz parte? Leia esta coluna até o final.
Formalizado, trabalhador pode ter CNPJ e contribuir para o INSS
Ao se tornar um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual, você se torna uma empresa de uma pessoa só. Isso possibilita que trabalhadores que exercem funções que não são regulamentadas por entidades de classe possam se formalizar, ter um CNPJ, contribuir para o INSS e, mesmo sendo autônomos, possam ter diversos direitos trabalhistas.
Então, se o MEI foi criado com o objetivo de ajudar a formalizar quem tem profissões não regulamentadas, isso quer dizer que:
Quem tem uma profissão regulamentada — ou seja, precisa de diploma para exercê-la ou precisa estar registrado em algum conselho de classe — não pode desempenhar suas funções como MEI.
Mas quais são as profissões que não podem ser MEI? Seguem algumas:
Administrador
Advogado
Arquivista
Arquiteto
Contador
Dentista
Desenvolvedor
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Fisioterapeuta
Jornalista
Médico
Nutricionista
Ortodontista
Personal trainer
Produtor
Programador
Psicólogo
Publicitário
Veterinário
Isso o impede de se formalizar em outra modalidade parecida?
Não. Aliás, eu estou falando na modalidade como MEI, ok? Outra opção é abrir uma empresa, como uma EI (Empresa Individual), uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)… Recomendo entrar em contato com contadores ou com o Sebrae para lhe auxiliar, se surgir alguma dúvida.
‘Nath, e funcionário público? Pode?’
Na verdade, depende! Se for funcionário público federal, não pode. Se for municipal ou estadual, é necessário procurar saber no estado ou no município onde trabalha, porque isso muda de um para o outro, pode variar.
Segue o link das profissões que podem ser MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
“Nath, eu sou formada em Direito, mas não estou trabalhando na área. Queria abrir uma padaria e me tornar MEI. Eu posso?”. Sim, você pode! O que você não pode é oferecer os seus serviços como advogada através do MEI. Se você é formada em Direito, mas exerce outra profissão que se encaixa no MEI, você pode, sim.
Saiba mais
Se tiver outras dúvidas ou interesse em saber mais sobre MEI, no canal do YouTube chamado Nath Finanças a gente tem uma série de vídeos sobre o assunto. Fonte: Extra Globo
