Valor de contribuição mensal do MEI para o INSS
Valor de contribuição mensal do MEI para o INSS O valor que os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aumentou. O reajuste, que passou a valer no dia 1º de fevereiro, é previsto por causa do novo valor do salário mínimo (R$ 1.100), em vigor desde janeiro.
Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo. Antes, o valor era de R$ 52,25. É importante ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.
A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além da contribuição, o novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI).
O valor do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor.
Veja como ficou
Além da nova tabela, haverá uma opção diferenciada para pagamento das guias mensais do DAS: por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix.
Segundo a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias, e a previsão é de que essa nova ferramenta esteja disponível ainda este mês.
O Pix também poderá ser usado por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Alguns bancos já aderiram ao sistema para receber pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ou o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregadores domésticos.
Nova plataforma do MEI
Desde o dia 4 de dezembro, a plataforma de acesso ao MEI mudou. Agora é feito pelo endereço gov.br/mei.
Lá, é possível realizar os seguintes serviços:
- Abertura do MEI (que é gratuita)
- Emissão de guias mensais para pagamento
- Alteração de dados cadastrais da empresa
- Nota fiscal
- Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
- Informação sobre qualificação do MEI
- Informação sobre créditos
- Crédito emergencial devido à pandemia
- Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor
- Atividades do MEI
- Legislação
- Estatísticas
- Parcerias
- Baixa do MEi
Fonte: Economia Uol
