Fraudes aplicadas no BPC-Loas estão na mira do INSS
Fraudes aplicadas no BPC-Loas estão na mira do INSS Depois da identificação de 486,2 mil supostos indícios de irregularidades em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teriam custado R$ 2,18 bilhões aos cofres da União, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou 214.270 Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e deficientes de baixa renda, cujas famílias teriam renda superior ao limite exigido (um quarto do salário mínimo, hoje R$ 275). Somente com esses pagamentos o INSS desembolsou R$ 223,9 milhões. O relatório aponta ainda indícios de irregularidades em 25 mil benefícios, o que o INSS nega.
Além do limite da renda familiar irregular, foram encontrados falta de inscrição do beneficiário no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inconsistência de CPF, óbito do beneficiário e acumulação do BPC pago à pessoa com deficiência com renda de atividade remunerada. Um outro ponto foi a identificação e a suspensão do benefício pela ausência de saque.
A auditoria chama a atenção para o prazo de concessão do BPC:
“Foram analisadas, ainda, informações gerenciais relacionadas à operacionalização do BPC, a partir das quais constatou-se existirem dificuldades na operacionalização do benefício, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, foram identificados estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como verificou-se que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superiores àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”, informou a CGU.
Após análise dos dados, a Controladoria-Geral da União recomendou aos gestores que avaliassem e se posicionassem, formalmente, sobre a adoção do conceito de família do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para a gestão do BPC, a fim de uniformizar e igualar a concessão aos mais vulneráveis.
Segundo a CGU, enquanto o conceito familiar do CadÚnico abrange todos os indivíduos que residem em um mesmo domicílio e que compartilham receitas e despesas, independentemente de grau de parentesco, o grupo familiar do BPC é mais restrito e centrado no titular do benefício.
Diante das conclusões apresentadas, o órgão recomendou providências em relação ao estoque de pendências referentes ao BPC no âmbito do INSS, à baixa efetividade do processo de apuração de benefícios com indicativo de irregularidade, e à realização das reavaliações de deficiência e do grau de impedimento dos beneficiários do BPC.
“Os benefícios permaneciam sem análise conclusiva até fevereiro de 2021, demonstrando dificuldade da autarquia em dar tratamento tempestivo aos casos detectados, especialmente considerando a existência de diversas outras demandas geradas pelo sistema, além das relacionadas com o BPC”, finalizou.Z
Resposta do INSS
“O INSS reitera que ao fazer o batimento (dos dados) não foram considerados posicionamentos regionais da justiça, como Ações Civis Públicas vigentes relacionadas a BPC e que geram a variação de diversos critérios, inclusive renda”, informou o órgão em nota.
De acordo com o instituto, as devidas informações já foram apresentadas à CGU.
