Aposentados do INSS poderão ter isenção total do Imposto de Renda
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Aposentados do INSS poderão ter isenção total do Imposto de Renda

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Aposentados do INSS poderão ter isenção total do Imposto de Renda Veja como doente grave pede fim dos descontos no benefício pelo Meu INSS.

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm uma das doenças graves listadas na legislação podem pedir a isenção total do Imposto de Renda em seu benefício. Para ter direito à isenção, é preciso fazer o pedido no Meu INSS (pelo site ou no aplicativo) ou pelo telefone 135. Se a solicitação for aceita, o INSS pagará o benefício sem o desconto aplicado na fonte.

Será preciso reunir e enviar pelo sistema a documentação médica que comprove que o aposentado tem uma das doenças previstas na lei, como cardiopatia grave ou esclerose múltipla (veja a lista completa abaixo). Dentre as principais falhas cometidas pelos aposentados estão o envio de atestados ou laudos médicos incompletos, ilegíveis ou com rasuras, informou o INSS.

A análise dos laudos é feita por um perito federal, que poderá, se julgar necessário, convocar o aposentado para uma perícia médica presencial. Segundo o INSS, o segurado receberá email avisando sobre a necessidade de realização de perícia presencial e também será informado quando sair o resultado do seu pedido. As informações poderão ser obtidas pelo Meu INSS ou na Central 135.



Doenças que dão direito à isenção do IR na aposentadoria

(especificadas na lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV)

  • alienação mental
  • cardiopatia grave
  • cegueira
  • contaminação por radiação
  • doença de Parkinson
  • esclerose múltipla
  • espondiloartrose anquilosante
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • hanseníase
  • hepatopatia grave
  • nefropatia grave
  • neoplasia maligna
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida)
  • tuberculose ativa

Outros casos: Também há isenção se a aposentadoria foi gerada por causa de um acidente em serviço e para aposentados portadores de doenças profissionais

Laudos: A doença tem que ter sido confirmada com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que tenha sido contraída depois da aposentadoria

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a isenção do IR para aposentados que ficarem com sequelas graves da Covid-19. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.

Atualmente há 12.795 solicitações no país aguardando conclusão da análise para a liberação da isenção, segundo dados extraídos do sistema do INSS no dia 21 de setembro.

Segundo o INSS, o próprio perito médico define qual a data de início de validade da isenção, de acordo com a documentação enviada. A isenção pode começar a contar do início da doença, da data do requerimento ou do início da aposentadoria, por exemplo.

A isenção é válida apenas sobre a verba recebida de aposentadoria e não vale para salários e outras verbas recebidas, como aluguel, por exemplo. O aposentado não pode lançar a aposentadoria como verba isenta na declaração anual do Imposto de Renda antes de ter o pedido aprovado pelo INSS, sob o risco de cair na malha fina do IR.

Como fazer o pedido no site Meu INSS

  • Acesse o site meu.inss.gov.br e informe o número do CPF e a senha
  • Se for o primeiro acesso, registre uma senha
  • Na barra onde há uma lupa, escreva isenção e selecione “Solicitação de Isenção de IR”
  • O sistema pedirá para atualizar os dados cadastrais. Se for necessário, altere as informações e clique em “Atualizar”. Caso esteja tudo certo, vá em “Avançar”

O INSS informará que:

  • O interessado só precisará ir pessoalmente ao INSS se a perícia médica julgar necessário
  • É preciso ser portador de uma das doenças especificadas na lei 7.713/88
  • A doença deverá ser comprovada com laudos e exames médicos, que serão analisados pelo médico perito federal

Digitalização de documentos:

Envie os documentos médicos digitalizados e siga o padrão de digitalização recomendado:

  • Formato da imagem em PDF (também são aceitos arquivos nas extensões .png, jpg e jpeg, por exemplo)
  • Colorido 24 bits
  • Qualidade 150 DPI
  • Tamanho máximo de cada arquivo: não pode exceder 5 MB
  • A soma dos tamanhos de todos os arquivos anexados não pode exceder 50 MB

É possível pedir para acompanhar o andamento do processo via Meu INSS, Central 135 e email
Em anexos, o aposentado deverá clicar em “novo” para enviar os laudos médicos que tiver

Principais falhas cometidas

  • Envio de atestados ou laudos ilegíveis, incompletos ou com rasuras
  • Verifique se os documentos médicos têm CRM do profissional, nome e CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença e se os seus dados pessoais estão corretos

Servidores

O benefício também é previsto para quem se aposentou em regimes próprios. O aposentado será avaliado pela perícia do órgão previdenciário do estado, município ou do governo federal

Fontes: INSS e advogado Rômulo Saraiva

Isenção total x cota a partir dos 65 anos

A isenção para aposentados com doenças graves é diferente da cota extra de isenção dada para aposentados e pensionistas que têm a partir de 65 anos. Para portadores de doenças, há isenção total sobre os rendimentos da aposentadoria. Já a cota extra é válida para qualquer aposentado a partir da data de seu aniversário de 65 anos e é aplicada de forma automática.

Pela lei, ao fazer 65 anos, além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista tem direito a mais uma isenção no mesmo valor. Em 2020, só pagou Imposto de Renda sobre o benefício quem ganhou mais de R$ 3.807,96 por mês. Fonte: Agora

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