INSS poderá liberar aos beneficiários mais de R$ 1,6 bi em atrasados
INSS poderá liberar aos beneficiários mais de R$ 1,6 bi em atrasados Grana foi liberada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para quitar RPVs de 106,3 mil beneficiários.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão de benefício e tiveram a ordem de pagamento concedida pelo juiz no mês de junho vão receber a grana em alguns dias. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
O conselho enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) mais de R$ 1,6 bilhão para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) previdenciárias e assistenciais dos processos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS que chegaram totalmente ao final na Justiça, sem a possibilidade de recurso do governo.
Ao todo, no país, a grana vai ser depositada para 106.332 beneficiários que ganharam 85.976 ações. Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), serão pagos R$ 279,4 milhões para 13.484 segurados que ganharam 11.222 processos.
As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 66 mil neste ano. Segundo informações do TRF-3, após a transferência dos valores pelo CJF, o processamento dos atrasados no tribunal leva, em média, sete dias para ser finalizado.
“Desta forma, o dinheiro deverá estar disponível nas contas até o final da próxima semana”, diz o órgão. O processamento dos atrasados é a fase em que o TRF-3 trata das informações processuais e recursos, “para homologação dos valores, pagamento, abertura das contas e atualização do sistema e comunicação aos juízos”, afirma o tribunal.
Para saber se receberá a grana, o segurado do INSS deve acessar o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br) e fazer a consulta em “Requisições de Pagamento”. É preciso que apareça uma data entre os dias 1º e 30 de junho para que os valores sejam depositados agora.
Veja como saber se vai receber
- É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
- Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br
Precatório e RPV
- Ao fazer a consulta no site do TRF, vá em “Requisições de pagamentos”, do lado direito, acima, na tela, e informe o CPF no local indicado
- Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
- Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
Entrei neste lote?
- Para saber se sua RPV está no lote pago em JULHO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a JUNHO de 2021
- Quando houver o pagamento final, o campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL – Informado ao Juízo”
Confira quanto foi liberado para cada região
TRF da 1ª Região
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
- Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
- Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários)
Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) – Fonte: Agora
