Nota Fiscal Paulista: 48 milhões de consumidores têm créditos para vencer
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Nota Fiscal Paulista: 48 milhões de consumidores têm créditos para vencer

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Nota Fiscal Paulista: 48 milhões de consumidores têm créditos para vencer Um total de 48.025.033 consumidores tem créditos da Nota Fiscal Paulista que poderão ser cancelados se não forem resgatados até este sábado (16), informou a Secretaria da Fazenda de São Paulo. O número total de contas inclui os CPFs de consumidores que já têm cadastro no programa e aqueles que ainda não estão cadastrados, além de condomínios residenciais, entidades beneficentes e empresas do MEI.

A partir do próximo domingo (17) os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses e não foram resgatados serão cancelados. O prazo de vencimento anterior era de cinco anos.

Há R$ 1.035.493.814,23 em créditos que poderão ser perdidos se não forem resgatados pelos consumidores antes do novo prazo de validade. “O montante pode variar até 17/10, pois certamente haverá movimentações e resgates de valores nas contas”, informou o estado. A grana que não for transferida no prazo voltará para o Tesouro Estadual. Quem ainda não é cadastrado pode se registrar para recuperar os créditos antes de seu cancelamento.

Nesse primeiro lote perderão a validade todos os créditos que já foram liberados há mais de 12 meses. Os vencimentos passarão a ser mensais. Em novembro deste ano, o estado cancelará os créditos que foram liberados em novembro de 2020, mas não foram resgatados.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecerão à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e poderão ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Novos créditos depositados em outubro de 2021 poderão ser utilizados até outubro de 2022.

Pode acontecer de o consumidor nem saber que tem créditos para recuperar. É o caso de quem faz compras pela internet. Ao fornecer o CPF para se cadastrar em um site de uma grande rede, por exemplo, a loja já lança aquela compra no sistema.

A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Desde que passou por mudanças, consumidores têm reclamado da redução no valor recebido na Nota Paulista.

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

IPVA

No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA. 

Instabilidade

Com a alta procura, o site da Nota Paulista pode apresentar instabilidade. A Fazenda diz que está monitorando o funcionamento e recomenda que, caso haja instabilidade, os consumidores tentem acessar o sistema em outros momentos do dia para aliviar a sobrecarga. ” O resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista poderá ser feito até o dia 16/10″, informa.

Como consultar o saldo e resgatar os créditos

Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
Faça seu login com CPF e senha

Se deseja pegar os créditos em dinheiro

  1. Na barra cinza horizontal localizadas na parte de cima da tela, passe o mouse sobre a opção “conta corrente”
  2. Será aberto um menu com três opções. Clique em “utilizar créditos”
  3. Escolha a opção “crédito em conta corrente” ou “crédito em conta poupança”
  4. Informe seus dados bancários. A conta bancária deve estar no nome do mesmo titular do CPF
  5. Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível)
  6. Confira os dados e confirme a operação

Desbloqueio da senha

O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar seu CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções:

  • Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail)
  • Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)
  • E por último a opção “Recadastrar”. O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.

O consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital, por meio do site do programa. Fonte: Agora

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