Descubra se o seu CPF está sendo usado de forma indevida: Confira
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Descubra se o seu CPF está sendo usado de forma indevida: Confira

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Descubra se o seu CPF está sendo usado de forma indevida: Confira Imagina receber cobrança de uma dívida que você não contraiu, ter o nome negativado por uma despesa que não conhece ou descobrir que está filiado a um partido político sem nunca ter assinado qualquer ficha de filiação. Sabe o que pode ter acontecido: usaram o seu CPF indevidamente. Sim, isso acontece e é crime.

A educação é um passo fundamental para evitar as fraudes, saber como elas podem acontecer e como evitá-las é o começo para ter mais segurança.
Felipe Barone, gerente da Serasa

Uso indevido do CPF: o que fazer

Como saber se estão usando meu CPF indevidamente?

“Infelizmente, na maioria das vezes, a pessoa toma conhecimento apenas quando já houve o prejuízo. Por exemplo, ser cobrado por dívidas que não reconhece, receber ligações de escritórios de cobranças por tais dívidas ou ter o nome negativado por uma despesa de que nunca ouviu falar”, declarou o advogado Kristian Pscheidt, sócio do escritório Costa Marfori.

Ele diz que uma orientação para saber como seu CPF está sendo usado é conectar-se ao site Registrato, do Banco Central. Na plataforma, o cidadão consegue monitorar a utilização do CPF para saber se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos e demais serviços. É de graça.

Se a preocupação for financeira, o melhor a se fazer é monitorar regularmente seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.

Na Serasa, os consumidores e as empresas podem solicitar de graça uma lista de quem consultou o seu CPF ou CNPJ nos últimos 24 meses. “Caso desconheça alguma ação que justifique uma consulta ao seu CPF/CNPJ, isso pode indicar uma situação de risco. Nesse caso, o mais indicado é entrar em contato com a empresa que verificou o documento e solicitar detalhes sobre o motivo da consulta”, disse Barone.

A Serasa oferece ainda um serviço pago, o Serasa Premium, para você receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Também existe a funcionalidade Lock & Unlock, que permite bloquear e desbloquear as consultas ao Serasa Score, o que também pode ajudar a evitar possíveis fraudes.

No SPC Brasil, para o consumidor acompanhar o seu CPF ou nota de score (pontuação de crédito do consumidor), ele pode acessar o aplicativo SPC Consumidor, disponível na Apple Store e Play Store para download gratuito.

O SPC Avisa é uma ferramenta para monitoramento do CPF, que informa, via email ou SMS, qualquer alteração feita no CPF, consultas realizadas por empresas ao documento monitorado e mudança na nota de score, entre outros.

Se a sua preocupação for a utilização para outras finalidades, como filiação a partido político ou simplesmente um comentário indevido postado com o seu nome/CPF nas redes sociais, é recomendável fazer buscas no Google utilizando o seu nome e o seu CPF, a fim de tentar detectar usos indevidos, segundo Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Nesses casos, diz o professor, você deve fazer boletim de ocorrência e procurar o partido político ou as redes sociais onde seu comentário foi postado para mostrar o equívoco, pedindo a exclusão da informação.

Para o advogado Kristian Pscheidt, em ambos os casos, vale procurar a origem da informação (quem foi o responsável por fazer a sua filiação ao partido ou postar comentários seus nas redes sociais). Para isso, é possível exigir o IP (número de identificação de um computador na internet) da origem do cadastro, para que seja viável rastrear a fonte.

“E se essa informação causou um prejuízo comprovado à sua imagem ou reputação, é cabível inclusive a reparação por danos morais”, afirmou.

O que fazer quando alguém usa o meu CPF?

  • Registrar imediatamente um boletim de ocorrência no caso de perda, furto ou roubo do documento, para que você não seja penalizado em futuras compras.
  • Com o boletim de ocorrência em mãos, notificar de imediato a empresa que concebeu algum crédito em seu CPF e comunicar o seu banco de relacionamento.
  • Caso a empresa não devolva o valor ou não resolva o caso internamente sem causar qualquer dano ao consumidor, cabe registrar reclamação junto ao Procon ou ajuizar uma ação judicial (causas de até 20 salários mínimos podem ser ajuizadas sem a necessidade de advogado, junto aos Juizados Especiais), para ressarcimento dos prejuízos causados, inclusive perante o banco.
  • Se você perceber consultas suspeitas em seu CPF, procure a instituição financeira (banco, companhia de telefone, loja, etc.) e alerte que essas consultas são indevidas e podem ser uma fraude em andamento.
  • Outra opção é procurar os postos de atendimento ao consumidor do SPC Brasil e registrar a situação.

“O registro é recomendado porque, sempre que um lojista consultar o CPF nos produtos da SPC para fazer alguma venda a prazo ou serviço do tipo, será possível ver que os documentos foram furtados”, explicou o advogado Kristian Pscheidt.

Existem vários motivos pelos quais empresas consultam um CPF/CNPJ:

  • Quando uma empresa de concessão de crédito quer saber a situação financeira do titular do documento
  • Quando produtos serão vendidos de forma parcelada ou com pagamento em cheque
  • Ao renovar o seguro da casa ou do carro

Caso você desconheça alguma ação, o mais indicado é entrar em contato com a empresa que verificou o documento, informar que a consulta foi feita sem o seu consentimento e solicitar detalhes.

Como monitorar meu CPF?

  • Registrato: gratuito. Para fazer o cadastro: clique em “Quero me cadastrar”, na página Registrato – Cadastro.
  • Serasa: gratuito. Para fazer o cadastro: é preciso criar uma conta.
  • Serasa Premium: pago. Custa R$ 19,90 por mês (plano mensal) ou R$ 169,90 (plano anual), dividido em 12 vezes. Para fazer o cadastro: é preciso criar uma conta.
  • SPC Consumidor, do SPC Brasil: gratuito. Para fazer o cadastro: é preciso criar um acesso no Portal do Consumidor.
  • SPC Avisa, do SPC Brasil: gratuito por 30 dias. Depois, a assinatura custa de R$ 9,90 (por mês) a R$ 209,90 (plano mais completo anual). Para fazer o cadastro: é preciso criar um acesso na loja online do SPC Brasil.

É crime usar o CPF de outra pessoa?

Sim, é crime de utilização de falsa identidade, como prescrevem os artigos 307 e 308 do Código Penal. A pena é detenção de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Segundo o professor Marcelo Chiavassa, do Mackenzie Campinas, na esfera cível, a pessoa pode ainda exigir indenização pelos prejuízos causados pela pessoa que usou o seu CPF indevidamente.

Dicas para evitar fraudes com o seu CPF

É importante o consumidor estar atento a tudo que ocorre com seu CPF. Vale monitorar e acompanhar as mudanças em sua nota de score, as consultas realizadas ao documento e nclusão de dívidas. Isso ajuda a identificar possíveis fraudes em seu documento.
Marcelo Aragona, Head de Produtos e Negócios do SPC Brasil

  • Mantenha seus documentos por perto
  • Não informe os números dos seus documentos em sorteios e promoções de empresa que você não conhece
  • Desconfie de testes online e emails de alerta
  • Não faça cadastro em sites que não sejam de confiança
  • Antes de comprar online, verifique a origem do site, reputação da empresa, sua política de privacidade e compartilhamento de dados
  • Desconfie de sites que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado
  • Não compartilhe dados pessoais em redes sociais
  • Atenção ao descartar cartões, documentos e contas
  • Cuidado com telefones e computadores públicos
  • Não se esqueça de “deslogar” de aplicativos, site, caixas eletrônicos
  • Ative a dupla autenticação nos aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e aplicativos bancários
  • Ative os alertas de movimentação bancária no seu banco (você receberá mensagem sempre que alguma operação financeira for realizada na sua conta).
  • Monitore seu CPF regularmente – Fonte: Economia Uol
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