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Diferentes formas de contribuição para aposentadoria pelo INSS

Diferentes formas de contribuição para aposentadoria pelo INSS O quadro Pode Perguntar desta quarta-feira (3) esclarece dúvidas sobre quais as formas de contribuir com o INSS. A advogada Paula Diniz, especialista em previdência, fala sobre o assunto.

1- Reginaldo Rangel de Gusmão, engenheiro eletricista, paga a contribuição previdenciária para a filha há quatro anos. Ele paga R$ 220 por mês, no código1406, mas descobriu que tem outra maneira de contribuir pagando menos e ter os mesmos direitos, o código 1473. A dúvida do Reginaldo é se vale a pena continuar pagando o mesmo código ou pode mudar?

Paula Diniz: Reginaldo pode fazer a alteração do código de recolhimento, não é necessário ir até o INSS para fazer essa alteração. O que a gente sempre precisa observar é que são códigos que geram aposentadorias diferentes, um vai gerar aposentadoria por tempo de contribuição também, além da aposentadoria por idade. E o código 1473 só dá direito à aposentadoria por idade no valor do salário mínimo. Então a gente precisa verificar em qual regra a filha dele iria se enquadrar para que ele pudesse realmente fazer essa alteração do código com segurança.

2- Regina, de Campinas (SP), diz que o marido dela tem 59 anos e eles ficaram muito tempo sem pagar o INSS. Ela quer saber qual seria a melhor forma de voltar a contribuir para a aposentadoria por idade?

Paula Diniz: Como eles ficaram muito tempo sem fazer a contribuição previdenciária, uma opção de recolhimento seria sobre o código 1473, onde eles se aposentariam por idade. Mas tudo depende de um planejamento previdenciário, para que eles possam verificar e fazer uma contribuição com mais segurança, para que na hora que chegar a aposentadoria, eles não tenham nenhuma perda financeira.

3- Marisa, de Águas de Lindóia (SP), diz que vai se aposentar em 2023 e quer saber se precisa continuar pagando, contribuindo com o INSS em 2022, pois ficou sabendo que não teria necessidade de continuar.

Paula Diniz: É sempre importante estar pagando o INSS, porque, se você fica mais de 12 meses sem fazer o recolhimento, você perde sua qualidade de segurado e, com isso, perde o direito aos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Se nesse meio tempo ela tiver algum problema de saúde e precisar se afastar pelo INSS, não vai conseguir. Então o ideal é que ela mantenha a contribuição no INSS até a sua aposentadoria.

4- A outra dúvida é de uma pessoa que se aposentou em 2014 por tempo de contribuição e em 2015 foi diagnosticada com doença de Parkinson. Há a possibilidade de reverter para aposentadoria por invalidez? Se sim, tem alguma vantagem?

Paula Diniz: Infelizmente nesse caso não, porque a doença foi diagnosticada após a concessão da aposentadoria, então ele não vai conseguir abrir mão da aposentadoria para requerer outra, que seria a aposentadoria por invalidez. Então infelizmente nesse caso, possivelmente ele não consegue fazer a troca da aposentadoria.

5- Graça, de São Carlos (SP), diz que já tem mais de 20 anos de contribuição e está afastada pelo INSS e por ordem da Justiça Federal, o processo está em trâmite, mas ainda não foi julgado pois o governo não está pagando os médicos. Ela quer saber se deve ou não continuar pagando o carnê como autônoma?

Paula Diniz: Sim, ela deve manter a contribuição previdenciária. Se você deixa de fazer a contribuição por 12 meses, você perde a qualidade de segurado e ela pode ter problema futuro na hora que requerer um novo benefício, pois ela ainda não teve a resposta do processo judicial dela, então não sabe se vai dar certo ou não. O ideal é manter a contribuição até que tenha a decisão final do processo. Fonte G1

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