Aposentados vão receber R$ 1,33 do INSS
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Aposentados vão receber R$ 1,33 do INSS

Dúvidas frequentes do INSS

Aposentados vão receber R$ 1,33 do INSS Aposentados e demais segurados que venceram ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e tiveram a ordem de pagamento dos atrasados emitida pelo juiz em outubro deste ano vão receber a grana em breve. A Justiça federal liberou, nesta segunda-feira (22), R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 segurados, ganhadores de 71.852 processos.

O pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) –valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021– é feito mês a mês, conforme o orçamento do CJF (Conselho da Justiça Federal). Considerando todos os pagamentos de atrasados, o que inclui as ações previdenciárias e as demais ações, 160.030 cidadãos vão receber o total de R$ 1,596 bilhão.

Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), o valor liberado irá para quitar a dívida do INSS em 6.614 processos previdenciários, com 8.043 beneficiários, totalizando o pagamento de R$ 162,3 milhões.

Segundo o TRF-3, o processamento das RPVs já começou e, com isso, a previsão é que o pagamento dos valores seja feito em até sete dias, ou seja, até a semana que vem. A fase de processamento é quando o tribunal abre as contas para depósito dos valores na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil

A grana é liberada pelo CJF aos tribunais, que seguem cronogramas próprios para depositar os recursos financeiros aos cidadãos. Normalmente, são dois meses entre a ordem de pagamento emitida pela Justiça e o recebimento dos atrasados.

Atrasados do INSS

O segurado que ganhou uma ação contra o INSS –de concessão ou revisão de um benefício, por exemplo– pode ter direito ao pagamento dos valores atrasados, limitados aos últimos cinco anos.

Quem tem que receber um valor de até 60 salários mínimos é pago por meio das RPVs, mas o segurado que tem quantia superior de R$ 66 mil recebe por meio de precatório, que sai uma vez por ano.

A quitação dos precatórios depende da liberação anual do governo federal. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) já liberou a consulta dos processos cuja grana será paga em 2022. A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89 bilhões com precatórios, parte deles previdenciários.

No entanto, a PEC dos Precatórios, atualmente em discussão no Senado, poderá atrasar o pagamento dos processos de revisão que rendam atrasados acima de 60 salários mínimos. A proposta não vai alterar o direito aos atrasados do INSS ou às revisões, porém, pode postergar a liberação do dinheiro de aposentados.1 5

Veja como consultar seu atrasado

Para saber se a grana já foi paga ou se tem data para pagamento:

  • A pesquisa é feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, de acordo com a região em que o segurado mora
  • Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), cujo site é www.trf3.jus.br

Passo a passo:

  1. Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
  2. Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
  3. Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
  4. Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
  5. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV

Como saber se entrei neste lote?

  • Para saber se sua RPV está no lote pago em NOVEMBRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a OUTUBRO DE 2021

Para consultar se o precatório será pago em 2022:

  • A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89 bilhões com precatórios, parte deles previdenciários, em 2022

Passo a passo:

  1. Acesse www.camara.leg.br/cmo
  2. Do lado direito da tela, vá em “LOA 2022 Precatórios”
  3. Procure o tribunal que determinou o pagamento; para segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, será o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
  4. Para encontrar o seu, use a ferramenta “localizar”, digite o número do seu precatório e tecle “enter”
    Localizar
    No Internet Explorer, utilize o comando “control + L”
    Nos demais navegadores, digite “control + F”

O que aparecerá
O número do precatório, o valor da causa e, na coluna do meio, do que se trata a ação

Fonte Agora

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