CCJ da Câmara aprova proposta que reduz idade de aposentadoria de membros de tribunais
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CCJ da Câmara aprova proposta que reduz idade de aposentadoria de membros de tribunais

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz idade de aposentadoria de membros de tribunais

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade de proposta que revoga a chamada PEC da Bengala e reduz a idade de aposentadoria de ministros de tribunais superiores de 75 para 70 anos.

Por 35 votos a 24, deputados da comissão consideraram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a novo limite etário de atuação de membros de tribunais superiores cumpre requisitos constitucionais e jurídicos.

Após essa análise preliminar, o mérito da PEC será discutido por uma comissão especial, e só depois ela seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Caso a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja reduzida para 70 anos ainda sob o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, ele terá a chance de indicar mais dois nomes à Corte.

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