Auxílio Brasil: Inscrição no CadÚnico é exigida
Auxílio Brasil: Inscrição no CadÚnico é exigida O Auxílio Brasil — programa social de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família — será iniciado em novembro, de acordo com o Ministério da Cidadania. A pasta anunciou que o número de beneficiados pode chegar a 17 milhões, e que contemplará todo o público já habilitado, ou seja, quem esteja inscrito no Cadastro Único e que atenda aos critérios de seleção de acordo com a renda.
Ainda segundo o governo federal, os pagamentos de novembro do Bolsa Família serão feitos normalmentede acordo com o calendário do programa.
Embora o ministério não tenha explicado ainda se suspenderá a portaria que interropeu por mais 120 dias — no início de outubro — a atualização da base de dados do CadÚnico utilizada pelo governo federal, as prefeituras continuam recebendo novas inscrições no Cadastro Único e atualizando as informações das famílias que já estão inseridas no sistema municipal de assistencial social, de responsabilidade dos municípios. Mesmo sem a garantia de inclusão de novas famílias, algumas prefeituras decidiram intensificar o cadastramento das famílias por conta do avanço da pobreza.
O CadÚnico dá acesso ao Bolsa Família, Carteira do Idoso, tarifa social de energia elétrica, BPC (Benefício de Prestação Continuada), isenção de taxa de inscrição para concurso público federal, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e ID Jovem.
O número de beneficiários do novo programa deve ser maior do que as 14,6 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família atualmente. Mas é menor que as 39,3 milhões de famílias que receberam o auxílio emergencial em 2021 até o mês de julho, segundo dados do próprio governo federal.
Inscrição no CadÚnico
Para se cadastrar, o interessado deve comparecer a um Centro Regional de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora. No município do Rio, não é necessário fazer agendamento para se cadastrar. O responsável familiar deve fazer o cadastro, para isso precisa ter a partir de 16 anos, e apresentar os seguintes documentos: CPF ou título de eleitor; e um documento de emissão nacional (identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento). Os outros membros da família devem apresentar: um documento de emissão nacional (identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento); no caso de crianças e adolescentes em idade escolar, é preciso apresentar declaração da escola.
No Rio de Janeiro, a secretaria de Assistência Social informou que, diante do aumento da desigualdade, foram criados dois programas para alcançar as famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que não têm condições de se deslocar para fazer seu cadastramento. A secretaria de Assistencia Social informou que, apesar da suspensão de inclusão de novas famílias no Bolsa Família pelo governo federal desde o ano passado, conseguiu inserir 30 mil novas famílias, após uma negociação direta com o Ministério da Cidadania, em março deste ano:
— Aceleramos o processo de cadastramento porque era nítido que a gente tinha voltado para o mapa da fome, isso era nítido nas ruas. Percebemos a quantidade de áreas novas em absoluta vulnerabilidade na cidade que surgiram nos últimos quatro anos. Foii assustador o que vimos: áreas na cidade nas quais as pessoas nem sabem o que é Cadastro Único, muito menos o que é Bolsa Família. As pessoas não têm acesso nem a esse tipo de informação — ressalta Laura Carneiro, secretária municipal de Assistência Social do Rio.
Segundo o município, o programa Assistência em Movimento leva equipes da Assistência Social até onde vivem essas famílias. O programa oferece desde o cadastramento no Cad.Único até emissão de documentos e inscrições em cursos. Foram 10 mil atendimentos desde junho. Já o Cariocad cadastra as famílias em programas sociais dos governos federal e municipal. Foram 48 mil famílias até agora desde fevereiro.
Em Niterói, a Secretaria municipal de Assistência Social permanece realizando as inscrições no Cadastro Único. O cadastro é feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que atende o local de residência do usuário, e é preciso fazer agendamento prévio no local. No dia da realização do cadastro, é necessário levar comprovante de residência, documentação civil do responsável familiar (CPF ou título de eleitor – obrigatório um dos dois para os responsáveis familiares), RG, carteira de trabalho e a documentação das demais pessoas que residem no mesmo domicílio. Para famílias com crianças e adolescentes também é necessário levar declaração escolar.
Confira mais:
Em Nilópolis, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social do município, existem 17.940 famílias inscritas no Cadastro Único. “Dessas famílias, 1.675 encontram-se na linha da pobreza —- com renda per capita até R$ 178 por pessoa —, 10 mil se encontram em linha de extrema pobreza — com renda per capita de até R$ 89 por pessoa —, aproximadamente 13 mil se enquadram no perfil do Bolsa Família e dessas, 9 mil são contempladas com o programa”, informa em nota.
De acordo com a prefeitura, cerca de 4 mil famílias ainda não são beneficiadas e aguardam desde 2019 na fila do governo federal, porém os cadastros do CadÚnico continuam sendo feitos. Para isso, é necessário ir ao CRAS de abrangência a localidade e se inscrever com a equipe técnica. Após isso, o próprio Centro de Referência encaminhará ao setor responsável da Secretaria de Desenvolvimento Social.
— Entretanto, com a criação do auxílio emergencial em 2020, o governo federal suspendeu a abertura de novas vagas para o Bolsa Família — explica.
Já o município de São Gonçalo informou que está com inscrições abertas. No entanto, não informou como realizar o cadastro, nem quantas pessoas estão em “fila de espera”. Ou seja, inscritas no CRAS mas ainda não habilitadas no CadÚnico. De acordo com a Prefeitura de São Gonçalo é necessário realizar agendamento para fazer a inscrição no CadÚnico.
“Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, a redomendação é que procure o CRAS mais próximo da área de abrangência ou a coordenação do Programa Bolsa Família, para se inscrever no Cadastro Único. O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício”, informa em nota.
Em Nova Iguaçu, o Cadastro Único pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, em qualquer um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pelo município. Para se cadastrar, é preciso apresentar do CPF ou do título de eleitor. Se possível, o interessado deve apresentar ainda comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho, cartão de vacinação (para menores de 7 anos) e declaração escolar de crianças de 6 a 17 anos. A lista dos Cras e seus endereços pode ser consultada através do site da prefeitura.
Em Duque de Caxias, os cidadãos podem realizar o Cadastro Único nos Cras ou na sede da Assistência. O horário de atendimento é das 8h às 16h e na sede é das 7h30 às 17h. Os documentos necessários para fazer o Cadastro Único são: documentos de todos os moradores da casa original e comprovante de residência atual. Os maiores de 18 anos deverão apresentar RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e Previdência Social, certidão de nascimento ou casamento, e os menores com idade entre 16 e 17 anos deverão apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho e Previdência Social. Para os menores de 15 anos, é necessário apresentar certidão de nascimento, declaração dos familiares que morem sob o mesmo teto e que ainda estudem.
Locais onde pode ser efetuado o Cadastro Único
Caxias
Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1618- Jd. 25 de Agosto
CRAS Beira Mar – Rua Francisco Alves, S/N- Beira Mar
CRAS Figueira – Av. Whashington Luiz, S/N- Próx. A E. M. Walter Russo
CRAS Imbariê – Av. Hélio de Oliveira, S/N- Parada Morabi
CRAS Laguna E Dourados – Rua Major Thomas Gonçalves, S/N- Laguna e
Dourados
CRAS Parada Morabi – Av. Hélio de Oliveira, S/N- Parada Morabi
CRAS JD. Gramacho – Av. Pistóia, S/N- Próx. Ao CIEP 218
CRAS Xerém- Av. Nobrega Ribeiro,15- Vila Nossa Senhora das Graças
CRAS Pilar – Av. Presidente Kennedy, LT 10 Qd 46- Ref. Renascer
CRAS Centenário – Rua Francisca Tomé, 842- Centenário
CRAS JD. Primavera – Rua Vicente Celestino, 615-Jd. Primavera
CRAS Vila Maria Helena – Rua Antenor Resende, 100- Vila Mª Helena
São Gonçalo
CRAS Alcântara – Rua Oscar Lourenço, 362, Jardim Alcântara.Telefone: 2624-6443
CRAS Arsenal – Avenida Eugênio Borges, s/n, Arsenal. Telefone: 3711-2720.
CRAS Centro (Boaçu) – Rua Dona Clara, 541, Boaçu. Telefone: 2604-4574.
CRAS Engenho Pequeno – Rua Mentor Couto, 925, Engenho Pequeno. Telefone: 3703-1885.
CRAS Guaxindiba – Rua Aquilino de Carvalho, s/n, Guaxindiba. Telefone: 2614-9742.
CRAS Itaoca – Rua Antônio Leôncio, 33, Lt 01, Telefone: 2607-8649.
CRAS Jardim Catarina – Rua Leão Gambeta, 533 (Antiga Rua 13), Jardim Catarina. Telefone: 2603-1312.
CRAS Neves – Rua Lenor, 108, c 1, Porto Velho. Tel: 2624-0018.
CRAS Rio do Ouro – Rua Faustino Fonseca, 569, Rio do Ouro. Telefone: 3605-2425.
CRAS Porto do Rosa – Rua Alfredo Bahiense,1201, Porto do Rosa. Telefone: 2605-2655.
CRAS Salgueiro – Rua Rubens Doria, no 1, Salgueiro. Telefone: 2723-4218.
CRAS Santa Isabel – Avenida Castrucio Justi, Lt 08, Santa Isabel. Telefone: 3710-3077.
CRAS Santa Luzia – Rua Inês Peixoto, Lt 20, Qd 100, Jardim Catarina. Telefone: 3606-1836.
CRAS Venda da Cruz – Rua Doutor Porciúncula, 395, antigo 3 B.I., Venda da Cruz.
CRAS Vista Alegre – Rua São Pedro, 02, Vista Alegre. Telefone: 2706-3607
Fonte Extra
