Quanto cada brasileiro receberá pelo Auxílio Brasil?
Quanto cada brasileiro receberá pelo Auxílio Brasil? O Decreto Nº 10.852/2021 que regulamenta o novo programa foi editado e definiu algumas regras como quais os valores que serão pagos aos beneficiários. Entenda como vai funcionar
Quem vai receber o Auxílio Brasil?
Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O decreto que regulamentou o novo programa atualizou os valores da renda para definir quem está nessa situação:
Famílias em situação de extrema pobreza: terão direito a receber o Auxílio Brasil as famílias que têm renda por pessoa de até R$ 100 por mês. (Antes, no Bolsa Família, o valor era de R$ 89 por mês).
Famílias em situação de pobreza: São as famílias com renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200. O valor máximo no programa Bolsa Família era de R$ 178 mensais. Para receber o benefício a família em situação de pobreza terá de ter em sua composição mulheres gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Quanto o Auxílio Brasil vai pagar?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo só será pago a partir de dezembro caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que a PEC seja aprovada, esse valor complementar só será pago até 31 de dezembro de 2022.
Quais são os benefícios que compõem o Auxílio Brasil?
São nove tipos de benefícios: três básicos e seis acessórios.
Os benefícios básicos do programa são:
Benefício Composição Familiar: destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Esse programa é diferente da estrutura do Bolsa Família, que limitava o benefício aos jovens de até 17 anos.
Esse programa irá pagar mensalmente R$ 65 por integrante.
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças de até 36 meses incompletos. Esse benefício terá o valor de R$ 130 a ser pago mensalmente por integrante.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os benefícios acessórios são:
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício vai ser pago aos estabelecimentos educacionais, não às famílias.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idade entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O estudante irá receber uma parcela de R$ 100,00 mensais por 12 meses e a família irá receber uma única parcela de R$ 1.000.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O auxílio será pago em parcelas mensais de R$ 200.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal. O auxílio será pago em parcelas mensais de R$ 200.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante e uma parcela única por família no valor de R$ 1.000. Não há número máximo de beneficiários.
Quantas famílias vão receber o Auxílio Brasil?
A princípio, o programa vai atender quem já era atendido pelo Bolsa Família, num total de 14,6 milhões de famílias. Segundo o governo, porém, até o fim do ano deverão ser atendidas 17 milhões de famílias.
Como fazer o cadastramento para receber o auxílio?
As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Já as famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado.
E se a família perder essa renda adicional?
Quais as condições para manter o direito ao Auxílio Brasil?
Segundo o artigo 42 do decreto, a manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas:
I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de quatro e cinco anos de idade;
II – frequência escolar mensal mínima de setenta e cinco por cento para os beneficiários:
a) de seis a quinze anos de idade; e
b) de dezesseis a vinte e um anos de idade incompletos, aos quais tenham sido concedidos benefícios;
III – observância ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e
IV – pré-natal para as beneficiárias gestantes.
Quem irá receber o pagamento dentro do núcleo familiar?
O pagamento dos benefícios será feito preferencialmente à mulher, que será previamente indicada como responsável familiar no CadÚnico.
O que acontece caso a família tenha um aumento de renda?
Caso os beneficiários do Auxílio Brasil tenham um aumento de renda mensal per capita que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (renda de até R$ 200 por pessoa) vão poder permanecer no programa por mais 24 meses e depois serão excluídos. É a chamada Regra de Emancipação.
Caso a renda adicional seja perdida, a família poderá retornar ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, caso atenda aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios, informa o Ministério da Cidadania. Fonte R7
