Procurador pró-Moro reivindica atuação em processo contra o ex-juiz no TCU
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Procurador pró-Moro reivindica atuação em processo contra o ex-juiz no TCU

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União) e tem perfil lava-jatista, entrou com representação na corte para reivindicar participação no processo sobre a relação do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.

O relator do caso no TCU é o ministro Bruno Dantas, que no mês passado determinou que a empresa revele quanto pagou ao ex-magistrado da Operação Lava Jato depois que ele deixou a firma para entrar na política. O pré-candidato à Presidência pelo Podemos contesta a apuração e nega conflito de interesses.

Oliveira questiona a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, no processo e sustenta ser dele próprio, por sorteio, a atribuição de competência nos autos. Na representação encaminhada a Dantas, ele pede ainda acesso a documentos já enviados a Furtado.

Ministros do tribunal avaliam que a demanda não deverá prosperar, já que a ação de Furtado no caso é considerada legítima e não caberia a manifestação do MP de Contas.

Oliveira ostenta postagens em rede social favoráveis à Lava Jato, a Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol. Ele já se referiu ao ex-magistrado, por exemplo, como “um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil”, “íntegro, correto, leal ao país”.

O procurador reforçou no requerimento a tese de “falta de consistência” no pedido de investigação e disse que “os atos praticados entre agentes privados”, referindo-se a Moro e à consultoria, “não guardam nenhuma conexão lógica com aqueles por ele praticados na condição de magistrado”.

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro trabalhou na empresa entre 2020 e 2021. A contratação causou polêmica: a Alvarez & Marsal é administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht. Moro julgou e condenou acionistas e executivos da empresa quando estava na magistratura.

Ao embasar sua solicitação, Oliveira escreveu que “a competência para oficiar” nos autos foi atribuída diretamente a ele, mas que Dantas, “certamente por equívoco”, passou a encaminhar documentos do processo para Furtado, autor do pedido de apuração, o que considera “irregular e indevido”.

“Não cabe ao relator apontar o membro do MP de Contas que deve atuar em nome da instituição. Essa definição só pode decorrer das regras de atribuição de competência”, afirmou, defendendo a “distribuição impessoal” e o respeito ao sorteio para escolha do membro a quem caberá o trabalho.

“Cumpre esclarecer que não se trata de interesse pessoal deste membro do MP de Contas, o que seria inadmissível, mas de interesse da instituição MP de Contas, cuja existência tem por finalidade exatamente dizer de direito em todos os processos sujeitos a apreciação do TCU”, acrescentou.

Para Oliveira, a destinação do processo a procurador que não esteja entre os autores da representação original contribui para que se exerça “mais adequadamente a missão de fiscal da lei”, reduzindo “o risco de possíveis acusações de voluntarismo ou falta de isenção” e afastando “sentimento pessoal”.

Moro sempre negou que seu trabalho na Alvarez & Marsal fosse problemático. O ex-juiz já afirmou que seu contrato tinha uma cláusula prevendo que ele “jamais atuaria em casos de potencial conflito de interesses”, o que, segundo ele, incluía assuntos ligados à Odebrecht.

O pré-candidato à Presidência reagiu no mês passado, em uma rede social, à ordem de Dantas para que a empresa revelasse os pagamentos feitos a ele.

“Não enriqueci no setor público nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma”, afirmou no Twitter.

Moro disse ainda que trabalhou 23 anos na carreira pública e lutou “contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito”. “Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família. Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões.”

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