Governo estuda corte de subsídio de refrigerante se Congresso derrubar veto do Refis do Simples, diz fonte
Economia

Governo estuda corte de subsídio de refrigerante se Congresso derrubar veto do Refis do Simples, diz fonte

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Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) – Diante da possibilidade de derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional e a necessidade de compensação da medida, o governo colocou em avaliação proposta para cortar incentivos tributários de indústrias que produzem xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus, segundo fonte do governo a par das negociações.

A ideia colocada em discussão prevê a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas de 8% para 7%. Na prática, a medida aumentaria o imposto cobrado dessas indústrias.

As companhias que produzem o concentrado de refrigerante na Zona Franca possuem isenção do IPI. Ainda que não paguem o tributo, elas possuem o direito de gerar crédito tributário ao vender os insumos aos fabricantes de refrigerante. Nesse caso, quanto menor a alíquota, menor o montante a ser compensado.

A mudança nessa alíquota já foi usada outras vezes pelo governo no passado como forma de compensar gastos e sofre com resistência dos fabricantes e de parlamentares da região Norte.

Em 2020, ao estabelecer a alíquota em 8%, o governo Jair Bolsonaro chegou a informar que o patamar havia sido estabelecido de maneira definitiva para beneficiar a indústria de refrigerantes.

Na última semana, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas.

O despacho justificou que o chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional foi vetado por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Aprovado em dezembro do ano passado, o texto criava uma gradação de benefícios. Quanto maior fosse a perda de faturamento da empresa durante a pandemia, maior o desconto sobre as dívidas. As reduções previstas chegariam a 90% dos juros e 100% dos encargos legais.

Segundo a fonte do governo, que pediu anonimato, a medida tem um custo total de 1,7 bilhão de reais em dez anos, o que significa uma renúncia média de 170 milhões de reais ao ano, valor que precisaria ser compensado já em 2022.

Após o veto, o próprio Bolsonaro afirmou que há a possibilidade de derrubada da decisão pelo Congresso.

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