Rio Innovation Week: especialistas defendem regulamentação do uso medicinal de cannabis
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Rio Innovation Week: especialistas defendem regulamentação do uso medicinal de cannabis

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O uso medicinal da cannabis, as oportunidades com a regulamentação para fins terapêuticos e os desafios políticos e sociais em torno do estigma da planta foram os temas da primeira manhã no palco Health Tech, no Rio Innovation Week. O evento, que acontece até domingo no Jockey Club, é o maior de inovação na América Latina e tem O GLOBO, CBN e Valor Econômico como parceiros de mídia.

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Os médicos e pesquisadores Cesar Camara, Eduardo Faveret, Flavio Rezende, Romeo Fadul expuseram os avanços das pesquisas em torno do potencial médico da cannabis, que vai do tratamento da dor (em casos de enxaqueca crônica a cuidados paliativos, como câncer) ao transtorno do espectro autista.

— A cannabis tem efeitos em muitos transtornos neuropsiquiátricos, mas a indicação mais importante é no do espectro autista — diz Eduardo Faveret, sobre uma condição para a qual não existe medicamento autorizado. — Ela é central na melhora da interação social, atua na questão da agressão, devolve o sorriso.

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Ansiedade e qualidade de sono, segundo Cesar Camara, são outros problemas para os quais a cannabis têm se mostrado altamente eficaz. Já no ataque à dor, diz Flavio Rezende, ela vem se estabelecendo como uma opção ao uso de opioides. Todas essas frentes de pesquisa têm sido feitas, inclusive, no Brasil.

— Temos inúmeros bons médicos e cientistas estudando o tema no país — disse Romeu Fadul, que conclamou a sociedade a se engajar nas discussões sobre o assunto.

Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autoriza a importação de insumos para produção e produtos médicos com cannabis na composição desde que o objetivo terapêutico seja provado por receita médica. O debate público é importante sobretudo porque muitas famílias carentes têm dificuldade de acesso a medicações por causa dos altos custos impostos pelas regras vigentes. E foram justamente essas normas discutidas na mesa sobre Regulação, com João Perfeito, gerente da Anvisa para Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais; a advogada Ana Camara; Margarete Brito, coordenadora executiva da ONG Apepi; e Simone Pellegrino, gerente farmacêutica na Health Meds. Em março, inclusive, a Anvisa abre uma consulta pública para revisar a resolução 327, de 2019, que estabelece as atuais diretrizes para a importação de insumos e fabricação em território nacional. João Perfeito ressaltou os limites da agência quando se trata, por exemplo, do cultivo, algo que está fora do escopo legal de decisões do orgãos.

— É possível avançar, mas quem vai dizer é o nosso Congresso, que deve participar desse processo — avalia.

A participação de atores políticos nessa discussão foi ressaltada por Viviane Sedola na palestra que fez sobre sua empresa, a Dr. Cannabis, que ajuda pacientes a se conectarem com médicos que preescrevem cannabis e também no processo de importação legal dos medicamentos.

— Gostaria de ver nos planos de governo (dos candidatos na próxima eleição legislativa) a regulamentação da cannabis na pauta — diz Viviane.

Margarete Brito e Simone Pellegrino concordam que o prejulgamento ainda é um dos maiores desafios enfrentados por todos os agentes dessa cadeia, das ONGs às indústrias de maior porte.

— Temos que falar abertamente sobre a substância,  porque hoje a principal barreira é o preconceito — diz Margarete.

Simone faz coro:

—O obstáculo mais gritante é cultural. Ainda existe estigma até na comunidade médica.

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