Economia

Justiça dá prazo de 180 dias para ANM indeferir mineração em terras indígenas no Xingu

Justiça dá prazo de 180 dias para ANM indeferir mineração em terras indígenas no Xingu

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Justiça Federal em Altamira deu prazo de 180 dias para a Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferir autorizações de mineração em terras indígenas na região do médio Xingu, no Pará, conforme comunicado do Ministério Público Federal publicado nesta quinta-feira.

A decisão atende parcialmente ação do MPF, que havia pedido que fossem cancelados todos os pedidos para exploração minerária que estão sobrepostos a terras indígenas na região.

A Justiça por sua vez, entendeu que cabe à ANM fazer o indeferimento em procedimentos administrativos, “dando aos particulares que fizeram os requerimentos a chance de defenderem a legalidade de seus pedidos individualmente”, disse o MPF.

A sentença determinou, ainda, que a ANM deve adotar a posição institucional de considerar como “não livres” áreas indígenas identificadas, delimitadas e declaradas.

“A agência deverá necessariamente indeferir os requerimentos minerários que estejam sobrepostos a todas as terras indígenas da região, independente da fase em que se encontre o processo de demarcação”, disse o MPF.

“No caso das terras indígenas ainda não homologadas (que já tiveram concluída a demarcação), a ANM tem prazo de 60 dias para indeferir os pedidos.”

(Por Marta Nogueira)

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