Ipem-SP autua postos durante força-tarefa “Combustível Limpo”
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, integrou a 15ª etapa da Operação Combustível Limpo, realizada no sábado, 12 de março, em postos de combustível na capital e Osasco, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis.
As equipes do Ipem-SP encontraram irregularidades no Auto Posto Caserta Ltda, localizado na rua Águas da Prata, nº 323, bairro Cidade Rochdale, em Osasco. Das 12 bombas verificadas foram detectados erros em 12 (100%). As irregularidades detectadas foram erro de menos 2.593 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, corpo estranho instalado na bomba medidora, violação dos pontos de selagem (painel/bloco), violação de lacres ou interdição, ou rompimento dos mesmos, sem prévia autorização do Inmetro ou órgão da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro, não foram apresentadas as ordens de serviço de manutenção realizada nas bombas pelas permissionárias, que devem ser assinadas e mantidas no local por um período de 24 meses.
Os fiscais do Ipem-SP também detectaram erros no Auto Posto Village Jaguaré Ltda, localizado na avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 4.950, Vila Lageado, em São Paulo. Das 7 bombas verificadas foram detectados erros em 6 (86%). As irregularidades flagradas foram erro de menos 1.368 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e plano de selagem das bombas violados.
A força-tarefa envolve o trabalho de sete órgãos do Governo, entre eles, Secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Ipem-SP e Procon-SP.
Desde a sua criação, as equipes de fiscalização do Ipem-SP integraram as 15 operações que resultaram na fiscalização de 67 postos nas cidades de São Paulo, Campinas, Guarujá, Santos, Osasco, Praia Grande e Santo André. Destes, 35 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.
Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
Operação Combustível Limpo
O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O decreto, assinado pelo Governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).
A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
Denominada “Combustível Limpo”, as operações são constituídas por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
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