Negros e pobres foram os grupos mais afetados por despejos na pandemia
Pesquisa do Instituto Pólis se refere à cidade de São Paulo, mas também pode refletir situação do Brasil como um todo
Problema crônico do Brasil, a habitação tem sido alvo de atenção por parte de especialistas e do poder público. Em meio às crises sanitária e financeira que afetam o país desde março de 2020, o olhar para os mais necessitados e alvos de ações de despejo tem tomado atenção de sites e portais, como no Central da Pauta.
Publicada há por mais de um mês, uma pesquisa do Instituto Pólis mostrou que a população negra e de famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos é maioria nas regiões do município de São Paulo que foram os mais afetados por despejos ou ameaças de remoção durante a pandemia de covid-19.
O estudo utilizou dados do Observatório de Remoções, taxas de mortalidade por covid-19 no município de São Paulo entre 2020 e 2021, e informações do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.
A população de pessoas negras na capital paulista representa 37% do total. No entanto, nas áreas com maior número de despejos e ameaças de remoção, concentradas na região Central e Sul da cidade, os negros são 51,8%.
“A covid-19 não faz qualquer distinção biológica de raça/cor, no entanto a população negra está mais exposta às condições que contribuem para o acesso desigual à saúde, piores condições de habitabilidade e maior mortalidade. No caso das áreas ameaçadas ou removidas, a população negra é majoritária porque historicamente ocupa regiões mais afastadas do centro, sob condições urbanas e habitacionais mais precárias e irregulares”, diz o texto da pesquisa.
“Dar prosseguimento em uma ação de despejo, em plena emergência sanitária, contribuiu para a adição de mais uma camada de risco a essas famílias. Remoções forçadas, além de serem uma ameaça individual para a saúde das populações, podem potencializar novas cadeias de contágio, contribuindo para o agravamento dos indicadores da pandemia na cidade”, acrescenta a pesquisa.
Para tentar dirimir essas desigualdades, os despejos ao longo da pandemia foram interrompidos primeiro por um Projeto de Lei aprovado no Congresso. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a decisão de não despejar família em situação de risco e em decorrência da pandemia seja válida até junho de 2022.
No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.
“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou Barroso.
A extensão está baseada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n° 828, que suspende o despejo, desocupação e a remoção de pessoas vulneráveis durante a pandemia.
Atualmente, existem cerca de 5,8 milhões com déficit de moradia no Brasil, de acordo com dados mais recentes da Fundação João Pinheiro. Além disso, há uma estimativa de que 26.623 pessoas foram protegidas pela suspensão de despejos com fundamento na ADPF 828, segundo nota técnica elaborada pelo Insper, uma universidade privada de São Paulo.
