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Valor inicial desagrada, e governo discute auxílio para caminhoneiros de até R$ 1.000 por mês

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O valor de R$ 400 mensais como auxílio para caminhoneiros autônomos desagradou a representantes da categoria, e o governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, discutem agora aumentar esse montante para R$ 600 ou R$ 1.000, de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo.

Para viabilizar a medida, está sobre a mesa a possibilidade de instituição de um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que permitira o pagamento do benefício. Junto com o auxílio, deve ser ampliado o vale-gás.

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O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.

O risco é que o estado de emergência abra a possibilidade de uma série de outros gastos a menos de quatro meses da eleição, e não apenas as despesas voltadas para reduzir o preço dos combustíveis.

As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras e que levaram à renúncia do presidente demissionário da estatal. O objetivo é tentar reduzir o preço dos combustíveis a menos de quatro meses da eleição.

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A ideia para os caminhoneiros é pagar seis parcelas do auxílio. O programa para caminhoneiros deve custar R$ 4 bilhões até o fim do ano. Já o programa para subsidiar o gás de cozinha, até R$ 2 bilhões. São esses valores que estão sendo falados nas reuniões no Palácio do Planalto e foram avalizadas pelo Ministério da Economia.

Como o GLOBO mostrou na segunda-feira, parlamentares aliados ao governo e o discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). A PEC pode tanto abrir o espaço no teto quanto destravar os programas.

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Para auxiliares de Guedes, é possível montar um programa temporário (até o fim do ano) e com custo limitado.

Em reunião na terça-feira o governo decidiu criar um auxílio para caminhoneiros por meio da PEC, e ventilou a hipótese do valor igual ao do Auxílio Brasil (de R$ 400). Esse valor, porém, desagradou aos motoristas, que são uma base eleitoral fiel de Bolsonaro.

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Por isso, o governo passou a discutir um vale de R$ 600 a R$ 1.000. O benefício deve ser destinado a caminhoneiros autônomos, grupo já cadastrado pelo governo e que reúne cerca de 700 mil profissionais.

O governo discute desde o início do ano criar um vale para caminhoneiros, mas esbarra na lei eleitoral. A leitura, porém, é que uma PEC (por mudar a Constituição) poderia viabilizar o estado de emergência e, dessa forma, permitir o pagamento do benefício.

Essa mesma regra valeria para o Auxílio Gás. Criado no ano passado, o benefício é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses.

Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A ideia agora é aumentar o número de famílias beneficiadas e também o valor do auxílio. Além disso, o governo deve aumentar a periodicidade do pagamento. A ideia é que os programas durem até o fim do ano.

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O detalhamento da medida só será conhecido quando a PEC for apresentadada no Senado, e isso só deve acontecer na próxima semana.

Estado de emergência

O estado de emergência é uma forma de o governo e o Congresso driblarem a lei eleitoral.A legislação eleitoral diz expressamente: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

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A ideia do governo e da cúpula do Congresso é que a PEC contenha um artigo decretando um estado de “estado de emergência” em decorreência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo e, como consequência, nos valores dos combustíveis. Por enquanto, a ideia é que a emergência seja declarada apenas nesse assunto.

Técnicos do governo tinham dúvidas sobre a possibilidade de criar um benefício neste ano sem ferir a lei eleitoral. Há um grande receio no governo de o benefício criar problemas jurídicos para Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acionaria a advocacia da Casa para analisar a viabilidade de criação do benefício.

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O governo também estava receoso de decretar calamidade pública, por temer consequências jurídicas para Bolsonaro. No caso da calamidade pública, cabe ao governo pedir a sua decretação ao Congresso. Ao colocar na PEC, não há nenhum ato do governo, apenas votações do Congresso (os parlamentares não podem ser punidos pelos seus votos).

No Palácio do Planalto, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada ao mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto com o auxílio dos caminhoneiros e o vale-gás.

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O dispositivo também afastaria a incidência de outras normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias na criação do benefício à categoria.

A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina.

Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia reduziram as chances e de ser editada uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda.

O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política.

Para técnicos do governo que participaram da elaboração da lei em 2016, a mudança agora seria um retrocesso. Lira discute, ainda, aumentar imposto sobre a Petrobras e outras petroleiras.

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