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Justiça reparatória tem dificuldades, mas fechará feridas das Farc, diz chefe de tribunal da paz

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BOGOTÁ, COLÔMBIA (FOLHAPRESS) – Em um lado do tribunal estavam ex-membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), com seu líder Rodrigo Londoño, o Timochenko. A audiência, em que foi apresentado um relatório que lista mais de 21 mil sequestros orquestrados pela guerrilha, foi transmitida ao vivo aos familiares das vítimas.

Timochenko assumiu “responsabilidade individual e coletiva” pelo que chamou de “crimes abomináveis”. O reconhecimento por parte dos líderes do grupo é parte do trabalho da Justiça Especial para a Paz (JEP), tribunal formado com os acordos de 2016 para tentar acabar com o conflito iniciado nos anos 1960.

A JEP será a responsável pelos casos envolvendo guerrilheiros e militares acusados de delitos durante o período. O tribunal emitirá, em breve, condenações aos envolvidos, mas essas penas serão reparatórias, não punitivas. Em geral, não envolvem sentenças de prisão. Aqueles que forem considerados culpados terão de realizar trabalhos comunitários e outras ações de retratação às famílias de suas vítimas.

Eduardo Cifuentes, presidente da JEP, diz acreditar que, apesar das dificuldades e da resistência ao modelo, o mecanismo fechará as feridas abertas pelas Farc. Ele também afirma que uma ampliação da justiça reparatória deve ser um debate entre o presidente eleito, Gustavo Petro, e a sociedade colombiana.

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Pergunta: Qual é seu balanço da gestão da JEP desde o início dos trabalhos?

Rodrigo Londoño: Nestes quatro anos e meio, a JEP passou por várias etapas. Na primeira, enfrentamos o desafio de criar o mecanismo pelo qual passam os casos apresentados, desde a denúncia. Depois veio a formação das equipes de investigação e de preparação das acusações. O propósito era fundar um novo sistema de Justiça.

Para isso, pudemos contar com as leis aprovadas em 2016 depois da assinatura do acordo de paz, que determinou os recursos excepcionais que a JEP poderia ter, principalmente no que diz respeito a penas alternativas. Depois tivemos de superar os obstáculos colocados pelo presidente Iván Duque, que tentou diminuir as funções da JEP. Ele não teve sucesso, mas perdemos um tempo importante.

Depois veio a etapa de abertura dos primeiros macroprocessos, que juntam várias causas relacionadas a um mesmo delito. Hoje temos sete deles abertos e estamos a caminho de abrir novos, com os quais esperamos avançar de forma rápida e rigorosa na investigação, no julgamento e na condenação dos mais graves crimes cometidos durante o conflito armado com as Farc.

P.: O que esperar dos macroprocessos?

RL: Nesse início de audiências, apresentamos um panorama que demonstra a quantidade de sequestros investigados e registrados. Nesse caso, fizemos a investigação a partir de 900 relatórios entregues por vítimas, organizações civis e entidades do Estado.

Os processos mais avançados são o dos sequestros por parte das Farc e o dos “falsos positivos”, que envolvem militares como autores de massacres a civis, fazendo-os passar por guerrilheiros. Nesta semana, há a admissão pública dos ex-guerrilheiros. Depois será a fase da determinação de sentenças. É um trabalho que teve dificuldades, mas que não se desviou do objetivo de fechar as feridas de 50 anos da guerra interna por meio de uma justiça reparatória, para trazer condições à reconciliação da sociedade.

P.: O conceito de justiça reparatória foi recebido com rejeição por um setor da população. Isso está mudando?

RL: O conceito de justiça a que muitas sociedades estão hoje acostumadas é o de uma justiça punitiva. Foi a partir de experiências de países como Irlanda do Norte, Ruanda e África do Sul que começamos a conhecer novos modelos. Adotamos o primeiro modelo de justiça reparatória para os integrantes dos grupos paramilitares, em que eles se desmobilizaram [devido a um acordo com o Estado, 35.317 paramilitares entregaram suas armas e receberam penas reparatórias entre 2003 e 2006].

A JEP é a segunda vez em que aplicamos uma justiça com enfoque reparatório na Colômbia. Foi criada para investigar e punir os mais graves crimes de uma guerra muito longa e cruel entre compatriotas. Isso abriu feridas profundas e, obviamente, pode produzir resistência em certos setores políticos mais favoráveis a uma vitória militar que a uma solução negociada. Estamos convencidos de que essas resistências vão cedendo e que a possibilidade de fechar essas feridas já não vai parecer algo improvável.

P.: O tempo que a JEP tem para trabalhar será suficiente para processar os casos e os delitos levantados?

RL: O nosso mandato é de 15 anos. Levando em conta esse trabalho robusto que se realizou até hoje, com a quantidade de relatórios e de vítimas que pediram investigação de seus casos, esperamos contar com a informação e com os insumos suficientes para alcançar nosso objetivo no tempo determinado. Ainda é cedo para falar da JEP trabalhando por mais tempo, ou em casos distintos dos das Farc, mas a porta ficará aberta. É um debate que deve se dar entre o novo presidente e a sociedade. O mecanismo está criado e pode ser adaptado a um novo conflito ou para encerrar um enfrentamento com outro grupo hostil.

Nós criamos um sistema de justiça de penas reparatórias, não punitivas, que acreditamos ser capaz de trazer paz aos colombianos e o fechamento deste ciclo, o da guerra com as Farc. As decisões sobre sua aplicação em outros casos é uma discussão que está na mesa e depende de decisões políticas.

RAIO-X

Eduardo Cifuentes Muñoz, 68

Advogado, professor e jurista, é formado pela Universidade dos Andes (Colômbia) e pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). Atualmente, é presidente da Justiça Especial para a Paz (JEP).

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