Últimas Notícias

Plano de saúde: ANS inclui mais três tratamentos no rol de procedimentos de cobertura obrigatória

portalmixvalegoogle

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu mais três tratamentos no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira (dia 23). Entre os novos tratamento previstos está um medicamento para uma doença infantil rara que atinge o sistema nervoso e o outro é um contraceptivo.

Plano de saúde:  

Essa foi a primeira inclusão de procedimentos após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que o rol é taxativo, autorizando as operadoras a negarem cobertura de tratamentos que não estão presentes na lista da ANS. Após a decisão, o Ministério Público Federal recomendou que a ANS esclareça aos planos de saúde as diretrizes sobre cobertura obrigatória para pacientes comTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Até o julgamento, a lista de cobertura da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte dos tribunais, isto é, se o tratamento indicado ao paciente não constasse na lista, ele poderia entrar na Justiça e para que o plano de saúde cobrisse o tratamento. Com o novo entendimento do STJ, na prática, os planos só precisam fornecer o que consta no rol. Mas o STJ entendeu que ha exceções, quando houver recomendação médica e não existir tratamento substituto na lista oficial.

Tratamentos incluídos no rol de procedimentos:

To Top