Depois de alguns adiamentos, a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, além de instituir um estado de emergência, foi votada nesta quinta-feira pelo plenário do Senado. O custo do “pacote de bondades”, que vai durar até dezembro, será de R$ 41,2 bilhões, acima dos R$ 38,7 bilhões previstos anteriormente .
A PEC incluiu um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil . Os auxílios foram desenhados pelo governo e são vistas pelo Palácio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.
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Segundo o relator da PEC, senador Fernando Bezerra, as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.
A legislação proíbe a concessão e criação de benefícios em ano eleitoral, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto da PEC institui um estado de emergência relacionado o preço dos combustíveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jurídicos.
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Inicialmente, os programas incluídos na PEC seriam a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do “Pix Caminhoneiro” mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente à população mais pobre, levando em consideração o caráter político.
Foram incluídos no pacote um subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol.
O custo do pacote de bondades:
Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro
O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.
Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro
A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.
Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi
A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.
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Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro
O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.
Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro
O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço ( pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.
Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro
Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.
Alimenta Brasil – R$ 500 milhões
A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil