Senado aprova MP que permite a empresas de petróleo usar dinheiro de pesquisa para renovar frota de caminhões
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que cria um programa para fomentar a substituição da frota antiga de caminhões e ônibus em circulação no Brasil.
A proposta também contém um dispositivo considerado polêmico que permite a empresas de exploração e produção de petróleo e gás retirar dinheiro de pesquisa e inovação para aplicar na renovação da frota de caminhões e ônibus.
A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oposição ainda buscou derrubar o dispositivo referente aos recursos para pesquisa, pedindo para que esse mecanismo fosse votado em separado. No entanto, acabou derrotada.
A medida provisória cria o Renovar, um programa que busca agregar iniciativas para retirar progressivamente os veículos em fim de vida útil e incentivar a renovação da frota de caminhões, ônibus e vans.
O dispositivo que provocou a reação de alguns senadores prevê a alteração da lei que dispõe sobre a política energética nacional. O novo texto dessa legislação então passa a prever que as “contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural poderão aplicar recursos para promover a renovação da frota circulante no âmbito do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar)”.
A lei sobre a política energética determina que empresas petrolíferas precisam investir até 1% da sua receita bruta para financiar pesquisas nas temáticas de óleo e gás.
A alteração promovida pela medida provisória flexibiliza essa obrigação ao prever que os recursos com a renovação da frota serão considerados para o cálculo de cumprimento das obrigações contratuais em pesquisa e desenvolvimento.
A medida provisória prevê que essas alternativas podem ser usadas para cumprimento das obrigações no período entre 2022 e 2027 e também para compensar obrigações descumpridas anteriormente.
O texto também prevê que ato do poder Executivo vai disciplinar a utilização dos recursos destinados para pesquisa, desenvolvimento e inovação e também determinará o percentual máximo do valor total das obrigações contratuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação a ser destinado ao Renovar.
“Ninguém é contra, de forma alguma, à mudança para modernizar a questão do transporte. Nós temos caminhões e transporte nessas empresas já sucateadas. Muitas vezes estão nessas estradas carros velhos. Então, ninguém é contra renovar a frota. Agora, a fonte de recurso ser exatamente esse 1% da pesquisa, desenvolvimento e inovação, gente, pelo amor de Deus. É você transferir pesquisa e inovação para sucata”, afirmou o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).
“Nós entendemos a necessidade de substituição das frotas. Mas nós estamos falando de empresas petroquímicas, que têm condições de fazê-lo com recursos próprios. Nunca se ganhou tanto dinheiro. Nós estamos falando de superávit, em relação à Petrobras. Basta ver a questão dos dividendos. Substituir a frota é uma necessidade, sim, por questão ambiental, mas essa medida provisória ela transforma, eu vou repetir aqui o que eu tenho visto nas redes sociais, nós estamos transformando conhecimento e ciência em sucata”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A parlamentar ainda pediu que fosse incluído na medida provisória algum dispositivo que obrigasse que a substituição da frota se desse para veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O relator da proposta, Luiz Pastore (MDB-ES), no entanto, rejeitou alterar o texto argumentando que dessa forma a proposta precisaria voltar para a Câmara dos Deputados.
O texto também provocou preocupação de entidades que defendem o financiamento público da ciência. Em nota divulgada em abril, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) afirma que a MP “ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás.”
A ABC afirmou que “recursos que deveriam financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento, propiciando avanços da produtividade econômica e empresarial, estão sendo desviados para a desmobilização de uma frota de automotores pesados e o tratamento de sua sucata.”
O programa busca reduzir os custos de logística do país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária.
O texto da medida provisória prevê que a adesão ao programa será voluntária. Os benefícios serão dirigidos prioritariamente, segundo a proposta, ao transportador autônomo de cargas e associados de cooperativas de transporte rodoviário de cargas registrados como cooperados perante a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os recursos destinados por empresa de direito público, públicas e de economia mista serão destinados, exclusivamente, para custear o valor do caminhão ou ônibus e para seu desmonte ou destruição como sucata.
O Renovar será operado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que poderá ser remunerada pelos usuários da plataforma Renovar pelo uso de serviços e que deverá manter registro das operações realizadas.
A operação das iniciativas poderá ser por meio de parcerias negociais ou operacionais entre a instituição coordenadora das iniciativas e as instituições financiadoras ou parceiras públicas ou privadas.
Segundo o texto da medida provisória, caberá ao Executivo definir os critérios para a escolha das empresas de desmonte parceiras. Essas companhias destinarão à iniciativa nacional ou às credenciadas o valor, definido no ato de adesão, para desmonte ou destruição do veículo como sucata.
Se o ônibus ou caminhão estiver tão deteriorado que a receita do desmonte ou destruição não compensar os custos da operação, o Renovar poderá remunerar a empresa responsável pela desmontagem até o valor máximo definido pelo conselho do programa. Essas empresas poderão vender os materiais obtidos com o desmonte ou destruição do veículo.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também poderá criar um programa de linhas de crédito para os beneficiários diretos do programa e à cadeia de desmonte ou destruição dos veículos.
