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Direito de retirar o PIS/Pasep após programação de saques

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rafapress/Shutterstock.com

Direito de retirar o PIS/Pasep após programação de saques O número de trabalhadores que não sacaram o abono salarial PIS/ Pasep (ano-base 2020) chega a 481.765. O montante esquecido é de cerca de R$ 400 milhões, e o benefício pode ser retirado até 29 de dezembro. O Ministério do Trabalho e Previdência não tem um levantamento sobre o número de benefícios não sacados no ano-base de 2019, mas ressalta que ainda é possível pedir a liberação dessa quantia também (veja abaixo).

De acordo com a última atualização, feita no dia 23 de maio, a maior parte dos abonos do ano-base de 2020 ainda disponíveis é do Pasep, devido aos servidores públicos. Sâo 325.842 benefícios liberados para retirada no Banco do Brasil (BB). Ainda segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, outros 155.923 benefícios do PIS estão prontos para saque na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito?

Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito.

Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Como consultar?

Para quem esqueceu de sacar ou ainda está em dúvida se tem algo a receber, é preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.

Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para o telefone 158.

Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Como sacar?

Trabalhadores com contas-correntes ou cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.

Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Se não sacou o abono do ano-base de 2019, o trabalhador deverá preencher um formulário próprio no portal Gov.br e manifestar seu desejo. Caso seja devido, o trabalhador será comunicado do direito e informado sobre o valor e o dia para saque. A informação estará acessível no portal Gov.br ou na Carteira de Trabalho Digital.

O trabalhador deverá acessar o portal gov.br e preencher as informações requeridas no formulário que está acessível no endereço eletrônico Fonte Extra

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