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Amazônia: cientistas pedem “revogaço” de decretos e retomada de programa antidesmate

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Diante alta no desmatamento da Amazônia, cientistas, dizem que reverter a situação é algo que levará tempo, mas algumas medidas podem ter efeito de curto prazo. Entre as providências apontadas como necessárias estão, principalmente, a reversão de decretos que afrouxaram a fiscalização e a retomada de um programa antidesmate amplo.

Reverter a situação levará tempo, dizem, mas algumas medidas podem ter efeito a curto prazo. Entre providências apontadas como necessárias estão, principalmente, a reversão de decretos que afrouxaram a fiscalização e a retomada de um programa antidesmate amplo.

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Uma das demandas dos grupos ambientalistas é o que se apelidou de “revogaço”: a eventual revogação de uma série de decretos e normas do poder executivo que dificultaram a aplicação de multas e o combate a crimes ambientais.

Outra palavra resgatada pelos especialistas é a sigla “PPCDAm”, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, programa apontado como responsável pela queda acentuada no desmatamento entre 2004 e 2014.

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— Um revogaço no setor ambiental não seria uma medida propriamente dita, mas é obrigação para qualquer governo democrático que assuma o poder. Existem mudanças que foram feitas e precisam ser corrigidas para voltar uma situação de gestão viável — diz o biólogo e especialista em gestão ambiental João Paulo Capobianco, um dos arquitetos do PPCDAm quando era secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O número de medidas que precisam ser revistas, segundo ambientalistas, é grande, mas a maioria são normas infralegais (que não requerem aprovação no Congresso), criadas durante a gestão do ex-ministro Ricardo Salles. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) no ano passado listou a emissão de 524 decisões como portarias e instruções normativas que atravancam a proteção ambiental, Dessas 48 são classificadas como de dano “alto” ou “muito alto”.

Entre elas está a instrução normativa conjunta número 1 envolvendo MMA, Ibama e ICMBio, de janeiro de 2020. A medida permitiu a conversão de multas ambientais em “serviços” prestados pelo autuado, sem regulamentação técnica, criando brecha para a impunidade. Outra, datada do mesmo dia, mudou o rito de processo das multas, submetendo julgamentos a funcionários não concursados com cargos de indicação política.

Embargos

Os processos de multa, porém, são normalmente mais lentos, e especialistas listam medidas que teriam efeito mais prático no desmate ilegal logo de cara.

— Um dos primeiros sinais a serem dados seria um processo remoto de embargos de áreas desmatadas, em larga escala — diz o engenheiro florestal Tasso Azevedo, do projeto MapBiomas. — Você notifica o proprietário logo depois de sair o laudo mostrando as imagens de satélite antes e depois, e se ele não apresenta autorização, o embargo é imediato. Entre as consequências estão não ter acesso a financiamento e não poder vender produto.

Azevedo afirma também que o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que começou a ser implementado após a aprovação do código florestal de 2012, permite corrigir de imediato tentativas grosseiras de grilagem para desmatamento. Um exemplo seria automatizar a negação de registra para propriedades privadas em sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação.

— Também é preciso abrir publicamente os dados do CAR, incluindo o nome de quem registrou as áreas. Dados imobiliários no Brasil são abertos, e não tem por que os dados do CAR não serem — diz o pesquisador, argumentando que a transparência fortalece a fiscalização.

Discurso

Para o geoecólogo Britaldo Soares-Filho, da UFMG, é importante que a próxima gestão do governo federal dê logo sinais de que não aceita a ideia de que atividades ligadas à degradação ambiental são forma válida de de desenvolvimento econômico. Quando o risco de punição é percebido como baixo é que o desmatador investe na derrubada em áreas ilegais, explica.

— Hoje o que existe é quase um incentivo de governo para a prática da criminalidade. Os desmatadores, garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais estão se sentindo empoderados pelo discurso oficial — diz.

— A primeira coisa é chegar com um discurso claro de que o crime ambiental vai ser punido de acordo.

Equipes de programa de governo de alguns candidatos parecem estar atentas.

— Eu tenho recebido documentos das campanhas. Pedem para que eu faça sugestões e revisões, e eu tenho feito para todos os que pedem — diz Capobianco.

A Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, da qual o biólogo é integrante, está elaborando suas propostas de governo, a exemplo de ONGs e institutos de pesquisa da área. Segundo ele, não falta respaldo técnico para candidatos elaborarem propostas coerentes.

— O que existe é uma questão de vontade — diz.

Segundo Capobianco, um dos trunfos que o PPCDAm possuía nos anos iniciais é que o programa era gerido pela Casa Civil, e sua proximidade com a Presidência da República facilitava a coordenação de medidas envolvendo vários ministérios. Essa posição privilegiada foi alterada ainda no governo Dilma, antes de o desmate começar a subir de novo, em 2016.

Contraponto

O GLOBO entrou em contato com o MMA na noite de sexta-feira comunicando os questionamentos de especialistas da academia e da sociedade civil à gestão do ministério nos últimos anos. O órgão não retornou até o fechamento desta reportagem.

O ministério destaca entre seus últimos comunicados públicos que o número de queimadas em todo o país caiu 3,5% no primeiro semestre em relação ao ano mesmo período do ano passado. Como política nova para Amazônia, o MMA informa o aporte de uma verba de R$ 47,2 milhões para um programa de restauração florestal no período 2022-2023.

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