Benefícios

Regras de direito adquirido, de transição do INSS

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Joa Souza/Shutterstock.com

Regras de direito adquirido, de transição do INSS Ainda dá tempo de aposentar sem idade mínima.

A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, mas criou quatro regras de transição que podem ser utilizadas a qualquer tempo, além da regra de direito adquirido.

Em duas delas dá para aposentar sem idade mínima: 50% de pedágio e direito adquirido com 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Regras de direito adquirido, de transição e novas regras

Quando uma lei muda, as situações previstas nas regras anteriores e de transição continuam valendo.

Utilize nosso simulador de aposentadoria para calcular seu benefício.

4 REGRAS DE TRANSIÇÃO QUE GARANTEM APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO

Regras de pontos (85/95), pedágios de 50% e 100% e idade com tempo de contribuição são as portas de entrada para aposentadoria por tempo de contribuição para quem estava perto de receber o benefício quando veio a reforma da previdência.

Para entrar em uma dessas regras dá para recuperar tempo de serviço do passado.

Utilize nossa calculadora para converter o tempo de serviço especial em comum. Isso aumenta em até 40% o tempo trabalhado em condições de insalubridade ou periculosidade.

DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO

A variedade de regras de acesso e fórmulas de cálculo aumentou a dificuldade para saber qual delas é mais vantajosa. A única forma de se proteger é conhecer todas as possibilidades de benefícios e fazer um planejamento previdenciário.

Nesta hora o trabalhador não pode errar e a melhor dica é saber separar as regras de acesso com a forma de como os benefícios são calculados.

PERGUNTAS RECORRENTES

Quem começou trabalhar antes de 1998 tem direito à aposentadoria proporcional?

Além do direito adquirido, das novas regras e das regras de transição de 2019, o segurado que começou a trabalhar antes de 15/12/1998 ainda pode se beneficiar da aposentadoria proporcional.

Quais são os requisitos para ter direito à aposentadoria proporcional?

Quando a Emenda Constitucional n. 20/1998 acabou com a aposentadoria por tempo de serviço e criou a aposentadoria por tempo de contribuição (que também acabou em 2019 com a EC n. 103) foi garantido o acesso à aposentadoria proporcional com pedágio de 40% para quem já tinha começado a contribuir antes de 15/11/1998.

A idade mínima na aposentadoria proporcional é menor?

Para ter direito a este benefício o homem precisa ter 53 anos idade e a mulher 48.

O pedágio, que é o adicional de tempo de serviço, também é menor: 40% do tempo que faltava para o homem completar 30 anos de serviço e, para a mulher, do que faltava para completar 25 anos de serviço.

Para quem começou trabalhar após 2019, como fica?

Quem começou a trabalhar e contribuir depois do dia 13/11/2019, data da Emenda Constitucional n. 103/2019 (EC), só terá direito à nova aposentadoria programada com mais restrições e idade mínima, com pouquíssimas exceções, como as das Pessoas com Deficiência e dos benefícios de risco ou incapacidade.

Quais são as regras de transição para quem começou trabalhar antes de 2019?

Os segurados que já estavam filiados antes da EC 103/2019, além do direito adquirido, poderão usufruir das quatro regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive sem idade mínima nas hipóteses das regras anteriores ou na transição com 50% de pedágio.

Também há regras de transição na aposentadoria por idade e na aposentadoria especial, as quais tiveram na nova aposentadoria programada aumento do tempo de contribuição e da idade mínima

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: DIREITO ADQURIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO

A aposentadoria por tempo de contribuição valeu até a reforma da Previdência em novembro de 2019, mas ainda dá para garantir este direito e aposentar mais cedo.

As novas regras da previdência social criaram uma espécie nova de benefício: a aposentadoria programada.

Apesar da reforma, o direito adquirido foi preservado.

Além das regras novas e do direito adquirido, ainda existem quatro regras de transição que podem salvar o segurado que começou a contribuir antes de 2019:

  1. a regra de transição com pedágio de 50% sem idade mínima,
  2. a regra de transição com pedágio de 100% sem fator previdenciário,
  3. a regra de 85/95 Pontos que garante benefício sem o redutor da idade, e
  4. a possibilidade de ter aposentadoria com idade reduzida (idade com tempo de contribuição).

Fonte bocchiadvogados

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