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INSS: Como receber atrasados de beneficios?

Quem tem direito ao Abono pecuniário?
Leonidas Santana / Shutterstock.com

INSS: Como receber atrasados de beneficios? Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão de benefício têm direito de receber os valores atrasados. A liberação do dinheiro é feita conforme a data da ordem de pagamento emitida pelo juiz e o valor a ser quitado.

Recebem em até dois meses os beneficiários com direito a uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que é um atrasado limitado a 60 salários (R$ 72.720 neste ano). Já os precatórios —dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos— são pagos uma vez no ano, conforme o Orçamento federal.

Em 2022, o dinheiro dos precatórios será liberado em julho e deve cair na conta dos segurados ou de seus advogados entre o final do mês de julho e o início de agosto. Com a PEC (proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o governo deixará de pagar 25% da verba prevista para este ano.

QUEM VAI RECEBER PRECATÓRIO EM 2022?

Deve receber neste lote o segurado que teve o precatório liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. No entanto, como o dinheiro para pagar os atrasados acima de 60 salários mínimos será menor, mesmo quem estava na lista de 2022 pode ficar sem os valores.

Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal) e os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) consultados pela Folha, a ordem de prioridade estabelecida pela PEC dos Precatórios será respeitada e a informação de quem receberá será liberada em julho. O CJF repassa o dinheiro e os tribunais é que pagam os credores.

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Devem ser pagos prioritariamente os precatórios alimentícios com limite de até três vezes o teto das RPvs (Requisições de Pequeno Valor) para beneficiários a partir de 60 anos de idade ou com deficiência ou doença grave, o que dá R$ 218.160 neste ano.

Depois, serão pagos os demais precatórios de natureza alimentícia, também limitados a até três vezes o valor da RPV de 2022, o que dá 180 salários mínimos. Em terceiro lugar vêm as demais dívidas alimentícias e, na sequência, os outros precatórios.

ATRASADOS DE ATÉ 60 SALÁRIOS SAEM ANTES

Quem recebe por RPV tem o valor depositado pelo tribunal de origem em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz (etapa também chamada de a. Inicialmente, o magistrado manda pagar o dinheiro depois da derrota total do INSS, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.

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Depois, o CJF libera os valores aos TRFs, que os repassam aos credores. Em geral, os processos liberados pelo juiz em determinado mês têm o dinheiro autorizado pelo CJF no outro mês. Os TRFs, por sua vez, recebem o montante, começam o processamento e fazem o pagamento entre o final de um mês e o início de outro.

Quem teve a RPV liberada em maio pelo juiz, por exemplo, irá receber em breve. Ao todo, foi destinado R$ 1,6 bilhão para o pagamento em todo o país.

VEJA O CALENDÁRIO DAS RPVS DO INSS EM 2022

Mês da liberação na JustiçaMês da liberação pelo CJFMês do pagamento*
Janeiro de 2022PagoPago
Fevereiro de 2022PagoPago
Março de 2022PagoPago
Abril de 2022PagoPago
Maio de 2022LiberadoJulho de 2022
Junho de 2022Julho de 2022Agosto de 2022
Julho de 2022Agosto de 2022Setembro de 2022
Agosto de 2022Setembro de 2022Outubro de 2022
Setembro de 2022Outubro de 2022Novembro de 2022
Outubro de 2022Novembro de 2022Dezembro de 2022
Novembro de 2022Dezembro de 2022Janeiro de 2022
Dezembro de 2022Janeiro de 2023Fevereiro de 2023

*A data exata varia de acordo com o tribunal onde a ação foi analisada. Cada tribunal tem seus cronogramas próprios.

CONSULTA É FEITA NA INTERNET

A consulta para saber se receberá precatório ou RPV em 2022 deve ser feita no site do TRF da região em que o processo correu. É preciso ter o número do CPF do segurado ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado.

Ao fazer a consulta, é preciso observar o que está escrito. Para precatórios, a sigla é PRC. Além disso, a data da ordem de pagamento do juiz deve ser um dia entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. No caso das RPVs, estará escrito RPV. É preciso que haja uma data em um mês de 2022.

Quando os valores forem liberados para saque, na consulta aparecerá “pago total”, com a informação do juízo, total depositado e instituição financeira do depósito, que pode ser Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Também é possível fazer a consulta à lista de pagamentos de precatórios previstos para 2022 no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas estar com o precatório nesta lista não é mais garantia de recebimento. Do lado direito da tela, vá em “LOA 2022 Precatórios”, em azul. Depois, procure o tribunal que determinou o pagamento. Para encontrar seu precatório, use a ferramenta “localizar” e busque o número.

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