Prestes a completar uma semana desde que um ataque hacker atingiu o datacenter municipal, a prefeitura do Rio ainda não tem previsão de quando os sites e serviços retirados do ar por segurança serão restabelecidos. Por enquanto, apenas o Diário Oficial voltou a funcional. A Polícia Civil investiga o caso.
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A invasão aconteceu na madrugada da última segunda-feira, dia 12. Dois dias depois, a prefeitura informou que os técnicos da Empresa Municipal de Informática (Iplan-Rio) conseguiram reassumir o controle da administração e sistemas da rede, mas que os serviços continuariam fora do ar até que o ambiente digital esteja seguro. O crime foi registrado na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
Por conta da derrubada dos sistemas, o município criou um site temporário para divulgar informações sobre os serviços afetados até que o portal da prefeitura seja restabelecido plenamente. O endereço é o prefeitura.rio.
Viu?
Veja como estão operando alguns serviços:
Saúde
Na Secretaria de Saúde o atendimento aos pacientes não foi afetado e o Sistema de Regulação (Sisreg), operado pelo Ministério da Saúde, continua funcionando normalmente. No entanto, em algumas unidades que funcionam com a rede do município, a inserção de novos pedidos de exames e consultas nos sistemas de regulação está suspensa. Neste caso, o processo está sendo registrado manualmente para depois ser inserido. Já nas unidades de urgência e emergência o atendimento segue normal, mas foi preciso retornar ao prontuário de papel.
No Instituto de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), estão suspensos os serviços de Licenciamento Sanitário Online, consulta aos processos eletrônicos, emissão de documentos online, agendamento de castrações e sistema de chipagem animal. Os atendimentos nas unidades veterinárias e às demandas de zoonoses, além de fiscalizações, ocorrem normalmente.
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Fazenda
Os sistemas fazendários como arrecadação de IPTU e de emissão da Nota Carioca, assim como pagamento de ITBI e demais serviços também estão fora do ar. As guias de pagamento do IPTU e ISS vencem no início do mês. Caso o contribuinte não tenha realizado o pagamento dentro da data de vencimento, o valor da multa é mensal e vale até o último dia útil de agosto.
Contribuintes que emitem a Nota Carioca podem preencher um Recibo Provisório de Serviço (RPS), que substitui a nota fiscal eletrônica (NF-e) temporariamente. O documento não possui um modelo específico, e pode ser comprado em papelarias. O contribuinte também pode imprimir um modelo pronto ou confeccionar um documento próprio com todos os dados que utilizará para preencher a Nota Carioca posteriormente – são necessários nome e CPF ou CNPJ do tomador de serviço, valor da nota e serviço prestado.
Já as guias de ITBI emitidas no site podem ser pagas até a data de vencimento, que é o prazo de 30 dias após a emissão. Quem não imprimiu com antecedência uma guia, sem mora ou multa, que tenha vencimento nesses dias, pode simplesmente gerar um novo protocolo para receber outra guia com nova data de vencimento. As guias de ITBI que são emitidas após a escritura do imóvel, com incidência de mora ou multa, têm o mesmo valor até o último dia útil do mês.
Segundo a prefeitura, a arrecadação não deve ser afetada e uma resolução vai publicar uma resolução para desconsiderar como dias úteis o tempo de paralisação do sistema.
Neste domingo, dia 21, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, informou pelas redes sociais que a prefeitura enviou um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional pedindo a prorrogação do vencimento do Documento de Arrecadação (DAS) em função do ataque hacker.
O sistema simplificado de tributação é voltado às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), unificando impostos federais, estaduais e municipais. O prazo de pagamento da guia referente ao mês de julho vence nesta segunda-feira, dia 22. A Receita Federal foi procurada, mas ainda não respondeu.
Assistência social
A Secretaria de Assistência Social suspendeu os atendimentos ligados ao Cadastro Único (CaddÚnico) nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Os demais atendimentos estão funcionando normalmente.
Educação
As aulas da rede municipal de ensino não foram afetadas.
Procuradoria
As Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa tiveram a validade prorrogada de 07 a 31 de agosto para 23 de setembro. Segundo a PGM,os documentos poderão ser utilizados normalmente pelos contribuintes, permitindo que o processo de renovação aconteça quando o serviço de emissão for retomado.
Transportes
A Secretaria municipal de Transportes prorrogou os prazos de vistoria das frotas de táxis, transporte escolar, ônibus, vans e kombis. Além disso, a pasta informou que multas de trânsito serão emitidas após o restabelecimento dos serviços. Já os recursos de multas podem ser realizados presencialmente nos postos descentralizados da pasta:
Plano de saúde do servidor
O Previ-Rio vai reabrir o prazo de adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal, que terminaria no 21. O órgão ainda vai definir um novo período de adesão, migração ou cancelamento.
Outros serviços
O Centro de Operações, o 1746 e o aplicativo Táxi.Rio operam normalmente.