O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira a venda da refinaria Isaac Sabbá, em Manaus, da Petrobras, para a Ream Participações, do Grupo Atem. A operação faz parte do programa de desinvestimentos da estatal no âmbito de um acordo firmado com o órgão de defesa da concorrência para aumentar a competição no mercado de produção de combustíveis.
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Os conselheiros do órgão decidiram pela aprovação do negócios com restrições. Foram seis votos nesse sentido e um pela aprovação sem restrições, justamente o da relatora Lenisa Prado.
Esta será a segunda refinaria da Petrobras a ser transferida para a iniciativa privada. A Landulpho Alves, na Bahia, foi vendida para o fundo árabe Mubadala no fim do ano passado. O acordo firmado entre Petrobras e Cade em 2019 prevê que a estatal deve vender oito de suas refinarias no país, que somam metade de sua capacidade de refino. Também já foi negociada a venda da Repar, no Paraná.
A venda da refinaria de Manaus foi fechada em agosto do ano passado por um valor de US$ 189,5 milhões. O caso chegou ao tribunal no início do mês, mas a relatora pediu mais tempo para a análise. Há duas semanas, a conselheira apresentou seu relatório defendendo a aprovação sem restrições, mas a decisão foi adiada por um pedido de vista de outro integrante do colegiado do Cade.
No último dia 17, Lenisa Prado apresentou um longo voto em que defendeu que a transação não apresenta risco para o fechamento de mercado ou transferência de monopólio do refino na região da Petrobras para a Ream, do grupo Atem.
O Grupo Atem conta com cinco bases de distribuição e 300 postos franqueados nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A empresa atua nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. O Grupo Atem já teve participação no capital das distribuidoras de energia elétrica Amazonas Energia e Roraima Energia.
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Uso do porto
O conselheiro Gustavo Augusto, que pediu vista na última sessão, apresentou um voto diferente da conselheira, prevendo restrições para a operação. Segundo ele, a venda levantava preocupações sobre o uso dos píeres portuários pelas concorrentes.
— Sem o acesso portuário portanto não há como se refinar, distribuir ou comercializar combustível líquido na referida capital uma vez que o custo do transporte terrestre é proibitivo e considerando, que não há oleoduto de transporte ligando a cidade a outras refinarias. Os terminais portuários são portanto estruturas essenciais para essa cadeia de produção — apontou, lembrando que se a operação fosse concretizada, a Atem teria 4 dos 5 píeres disponíveis.
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O acordo aprovado prevê, entre outros pontos, que a Atem preste serviços de movimentação de gasolina e diesel no terminal em Manaus a qualquer empresa que tenha interesse e com condições “não discriminatórias”.
— A importância de se manter a abertura dos serviços portuários dos terminais aquaviários para se permitir a contestação desse mercado seja transportando produtos de outras refinarias do país seja importando derivados — afirmou.
Contraponto
A conselheira Lenisa Prado acabou sendo a única que defendeu a aprovação sem restrições da operação. Na sessão do dia 17, destacou que a Petrobras já atende distribuidoras de combustível na região por meio de cabotagem, não só pela refinaria, e esse atendimento continuará sendo feito após a venda.
— Isso é mais um indicativo de que a Petrobras continuará a ser uma força competitiva na região Norte após a operação. A Petrobras continuará atuando mediante fornecimento de insumos via cabotagem originados de outras refinarias ou importados como já é feito atualmente — disse na oportunidade.
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Concorrentes argumentaram contra
No início da sessão do último dia 17, algumas empresas interessadas pediram pela rejeição da operação ou pela aprovação com algumas restrições. O advogado Vitor Rufino, representante da Raízen combustíveis e Gabriel Dias, representante da Ipiranga, apresentaram contrapontos ao processo de venda.
A advogada Ana Paula Paschoalini, representante da distribuidora Equador, defendeu a rejeição da operação argumentando que a venda traria custos logísticos relevantes para as distribuidoras da região.
— Existe sim a possibilidade de danos severos à concorrência e existe sim probabilidade de abuso de poder do grupo Atem e de outro lado não há eficiências econômicas diretas que possam neutralizar as preocupações concorrenciais — disse.
O advogado Ricardo Botelho, representante da Ream Participações, argumentou no plenário que a operação traria investimentos, elevaria a produção da refinaria, além de inserir uma empresa rival da Petrobras na região.
— A operação significa a introdução na concorrência efetiva no mercado de refino da região Norte — afirmou.