STF forma maioria para confirmar suspensão de decretos de armas de Bolsonaro
BRASÍLIA (Reuters) – Com o voto da presidente da corte, ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira para confirmar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que suspendeu os efeitos de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte e a posse de armas, além da compra de munição.
Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram para barrar temporariamente as normas e decretos do governo, e nenhum votou contra, em julgamento realizado no plenário virtual.
Rosa Weber votou na tarde desta terça-feira nesse sentido. Outros ministros haviam votado até sexta-feira passada: o relator Fachin, os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O julgamento pelo plenário virtual se encerra à meia-noite desta terça e ainda faltam outros cinco ministros para votar. Até o final do julgamento, os ministros podem alterar os votos dados, o que, no entanto, é incomum.
Fachin havia tomado a decisão de suspender os decretos em caráter liminar na análise de três ações movidas pelo PSB e pelo PT questionando os atos do governo. A decisão inicial ocorreu a dois dias das manifestações previstas para o 7 de Setembro que foram convocadas por Bolsonaro.
Na ocasião, Fachin chegou a aventar o risco de “violência política” que aumenta com a campanha eleitoral para justificar a decisão.
Após a liminar de Fachin, Bolsonaro já chegou a ameaçar que, se reeleito, “resolve a questão dos decretos em uma semana”, dizendo não concordar com a determinação do magistrado.
(Reportagem de Ricardo Brito)
