BRASÍLIA — O consumidor residencial da Light, distribuidora de energia que atende a região metropolitana do Rio, deve ter um desconto de 6% na conta de luz, de acordo com estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Light contestava na Justiça a aplicação dos descontos, decorrentes de créditos tributários.
A Aneel anunciou nesta terça-feira a abertura de consulta pública para a revisão tarifária, atendendo a medida judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As contribuições sobre a devolução de créditos PIS/Cofins aos consumidores poderão ser feitas a partir da quinta-feira. Desde julho, a agência vem revisando as tarifas para aplicar os descontos previstos em lei.
No caso da Light, a revisão tarifária extraordinária terá efeito médio de redução de 5,89% nas contas. Os consumidores residenciais, de baixa tensão, terão redução de 6%. Já para os consumidores de alta tensão, o efeito é de redução de 5,68%.
A Light foi procurada, mas não retornou até esta publicação.
As tarifas de energia estão sendo reduzidas em função da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustíveis, diante da alta da inflação e também da proximidade do período eleitoral.
As distribuidoras de energia reajustam suas tarifas todos os anos. Em março, a Aneel aprovou, para os clientes residenciais (de baixa tensão) da Light, uma alta de 15,53%. A regra aprovada no Congresso veio após uma onda de aumentos nas tarifas.
Para atender a essa lei, que determinava a devolução dos créditos tributários, a Aneel passou a revisar as tarifas já aprovadas, também. A Light, porém, queria discutir mais esse assunto e pediu a abertura de uma consulta pública.