O que é o PIS/Pasep esquecido para retirada Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será analisada na quarta-feira (7) no plenário do Senado, autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
Perguntas frequentes sobre o PIS
De acordo com a Caixa Econômica, R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro poderia ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com isso, o impacto fiscal da PEC saltaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões. Já o dinheiro disponível para investimentos em 2023 fora do teto de gastos poderia chegar a até R$ 57 bilhões (saiba mais ao fim da matéria).
Motivos para saque das Cotas do PIS
O texto diz que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após sessenta dias da publicação de um aviso no “Diário Oficial da União”. Período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores.
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Depois disso, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional.
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Mesmo assim, os cotistas ainda poderiam pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários. O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos.
Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 na iniciativa privada e no setor público.
Antes disso, os valores só podiam ser liberados em casos específicos, como aposentadorias e doenças graves.
Entenda a brecha que possibilita mais gastos
A última versão da PEC, que tem a relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), autoriza a União a fazer uso dos recursos do PIS/Pasep que não tenham sido reclamados por prazo superior a vinte anos — um montante que, pelo texto, seria transformado em investimentos públicos fora do teto de gastos.
Ou seja, além dos R$ 23 bilhões que o governo poderia investir fora das limitações da âncora fiscal, em cenários de excesso de arrecadação, ainda haveria mais R$ 24 bilhões à disposição em 2023.
Porém, segundo técnicos do Congresso, o governo teria a opção de usar os recursos abandonados do PIS/Pasep para compensar também os R$ 23 bilhões que o governo poderá investir fora das limitações da âncora fiscal.
Qual será a opção do governo, contudo, não está clara, já que o dispositivo que traz a possibilidade de uso do dinheiro do PIS/Pasep foi incluído sem alarde pelo relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
O g1 entrou com contato com o senador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.