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Receita Federal: filho pode entrar como dependente na declaração do IR?

Último lote de restituição do Imposto de Renda terá correção de 4,22%
Marcello Casal JrAgência Brasil

Receita Federal: filho pode entrar como dependente na declaração do IR? Filhos ou enteados de até 21 anos podem ser dependentes mesmo que não estudem.

Filhos podem ser considerados dependentes no Imposto de Renda 2023, mas a Receita impõe algumas regras para que o contribuinte inclua um familiar como dependente.

Filhos ou enteados podem ser dependentes se atenderem as seguintes condições:

– ter até 21 anos de idade;

– caso tenha entre 21 e 24 anos, tem de estar cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Não há limite de idade quando o filho ou enteado for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Fonte: R7

Imposto de Renda: Posso colocar minha filha que está com câncer como dependente?

mposto de Renda: Posso colocar minha filha que está com câncer como dependente? Qualquer pessoa pode enviar perguntas por email ao R7, que elas serão respondidas pelo site em parceria com o CRCSP.

O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio.

Pergunta: Logo no início da declaração de Identificação do Contribuinte tem a seguinte pergunta: “Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou deficiência física ou mental?” Como minha filha, de 26 anos, está em tratamento de câncer, posso continuar a colocá-la como dependente na declaração? Além disso, pago o plano de saúde e a faculdade dela. (José da Silva Filho)

Resposta: Sr. José da Silva Filho, inicialmente lamento pela saúde da sua filha e torcemos pela pronta recuperação dela. Infelizmente, a Receita Federal não aceita manter a sua filha sendo sua dependente, tendo em vista que ela tem mais de 24 anos. Somente poderia continuar sendo sua dependente se o Sr. estivesse na qualidade de tutor ou curador dela, o que não é o caso, tendo em vista que sua filha estuda, ou seja, ela não está enquadrada como “absolutamente incapaz”. Fonte: R7

Imposto de Renda: Quais despesas com educação podem ser deduzidas?

mposto de Renda: Quais despesas com educação podem ser deduzidas? Mensalidade escolar, gastos com material, transporte, uniforme, curso de línguas: confira o que pode ou não ser deduzido.

Quais as despesas com educação que podem ser deduzidas no Imposto de Renda 2023?

Quem tem filhos ou faz cursos em faculdades ou escolas particulares sabe bem quanto as despesas com educação podem pesar no bolso, mas a maioria dos gastos com educação fica de fora das deduções permitidas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda 2023.

A Receita Federal permite deduzir gastos com mensalidade ou anuidade escolar, mas apenas no limite de R$ 3.561,50 por ano para o titular. Se também for declarar dependente, o limite é o mesmo para cada um deles.

Sendo assim, mesmo que o contribuinte tenha pago R$ 30 mil no ano com mensalidades escolares, ele deve informar o valor total pago, mas o limite da dedução vai permanecer o mesmo: R$ 3.651,50.  Confira:

Onde declarar os gastos com educação?

Baixe o programa do IR 2023. 

As despesas com educação devem ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob códigos 1 e 2 (despesas com instrução no Brasil ou no exterior).

Após escolher o item 1 (despesas com instrução no Brasil) ou 2 (despesas com instrução no exterior), preencha os campos solicitados. Em valor pago, informe o valor total pago com as mensalidades do curso.

O programa vai calcular automaticamente o valor permitido de dedução. Não se esqueça de informar se a despesa foi realizada pelo titular, dependente ou alimentando. Lembrando que no caso do alimentando só é possível deduzir despesa que foi homologada via judicial ou cartório.

Posso deduzir qualquer tipo de curso?

Não, a Receita Federal permite que sejam deduzidas as despesas do titular e de seus dependentes com:

– educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
– ensino fundamental;
– ensino médio;
– educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
– educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

É possível deduzir as despesas com educação dos filhos sem limite de idade?

Não. Podem ser deduzidas as despesas com educação dos filhos até 21 anos ou dos de até 24 anos, caso ainda estejam cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Pago o tio da perua para levar meu filho para a escola. Posso deduzir?

Não.

E os gastos com uniforme e livros didáticos. Posso deduzir?

Também não.

Posso deduzir cursinho pré-vestibular que pago para meus filhos que são meus dependentes?

Não, cursinhos pré-vestibulares não são dedutíveis.

Gasto muito dinheiro com curso de inglês. Posso deduzir essa despesa?

Não. Cursos de idiomas não são dedutíveis.

Material escolar é uma despesa dedutível?

Não. Os gastos com material escolar não são dedutíveis.

Pago escola para meu filho no exterior. Posso deduzir?

Sim, mas apenas se a escola estiver dentro de uma das categorias abaixo e apenas até o limite de R$ 3.561,50 por ano para o contribuinte e cada um dos dependentes:

– educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
– ensino fundamental;
– ensino médio;
– educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
– educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

Meu filho faz faculdade numa cidade do interior e pago aluguel e despesas de alimentação e transporte com ele. Posso abater esses gastos no IR?

Não. Só são dedutíveis os gastos com a mensalidade no limite estipulado pela Receita Federal.

Posso deduzir gastos com educação de netos, sobrinhos ou irmãos?

Não, a menos que tenha a guarda judicial e eles sejam considerados seus dependentes. Se não for o caso, não poderá incluí-los como dependentes nem deduzir nenhuma despesa que tenha com eles, seja de educação ou até mesmo de saúde.

Tive gastos com materiais de informática como computador, teclado, monitor, para que meu filho fizesse aulas online. Custou muito caro. Posso deduzir?

Não pode, por falta de previsão legal

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