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STF rejeita tornar Lira réu por corrupção na Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) -Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram nesta terça-feira um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e rejeitaram uma denúncia criminal contra ele por corrupção passiva no âmbito de um caso investigado pela operação Lava Jato.

Em 2019, a Primeira Turma chegou a formar maioria para tornar Lira, na época líder do PP na Câmara, réu por corrupção passiva sob suspeita de ter recebido 106 mil reais em propina, em 2012, num caso investigado pela Lava Jato, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contudo, a defesa do atual presidente da Câmara contestou a acusação criminal sob o argumento de ser lastreada em delações e também porque a PGR mudou de entendimento posteriormente e passou a pedir a rejeição da denúncia por falta de provas.

Na nova análise do caso, os ministros do colegiado seguiram o voto do ministro André Mendonça, segundo o qual o Ministério Público queria rejeitar a acusação criminal por se basear em delações premiadas.

Desde o fim da Lava Jato, que entrou em xeque após revelações sobre seus métodos, investigações criminais contra autoridades sofreram reviravoltas e estão sendo derrubadas.

Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do colegiado, seguiram o entendimento de Mendonça. Presidente da Segunda Turma, ele participou excepcionalmente desse julgamento por ter herdado a relatoria do caso após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que comandava o processo anteriormente.

No Twitter, Lira disse ter recebido com serenidadade a decisão do STF de arquivar a investigação contra ele. “Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”, disse.

O advogado do presidente da Câmara, Pier Bottini, afirmou que o arquivamento do caso revelou a fragilidade de delações da Lava Jato, várias vezes questionadas pelo Supremo, e a inconsistência das acusações.

“E tornou ainda mais explícito os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas, como reconheceu a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

A discussão do caso envolvendo o presidente da Câmara ocorre no momento em que a relação de Lira com o governo Lula passou pela maior turbulência após a votação da medida provisória da reestruturação dos ministérios.

(Por Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)

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