Previdência Complementar: Devo contratar? PGBL, VGBL, alíquota progressiva, alíquota regressiva, entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Escolher um plano de previdência privada não é tarefa fácil, são diversas informações importantes. Este artigo vai te ajudar neste quesito: tudo o que você precisa saber sobre previdência complementar. Acompanhe!
Sabemos que a previdência pública já não atende de forma satisfatória, principalmente para quem ganhar mais do que o teto.
Se depender exclusivamente dela, você provavelmente vai sentir o impacto quando se aposentar, pode faltar dinheiro.
Por isso é muito importante você complementar esse valor, e a melhor forma é por meio de um plano de previdência complementar.
Neste artigo, vamos te ensinar tudo o que você precisa saber para contratar uma boa previdência privada e garantir mais segurança na velhice. Continue a leitura até o final!
Como funciona a previdência brasileira
De forma simplificada, a previdência brasileira é divida em dois tipos: a pública e a privada.
A previdência pública é composta pelo Regime Geral de Previdência Social, gerida pelo INSS e destinada majoritariamente aos trabalhadores da iniciativa privada, e pelos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, no caso de servidores públicos.
Como existem alguns Municípios sem RPPS, nesse caso, os servidores são filiados no INSS.
A previdência pública é considerada obrigatória, todos aqueles que exercem uma atividade remunerada são obrigados a contribuir.
Por sua vez, a previdência privada é considerada facultativa, contribui quem deseja ganhar um valor melhor quando aposentado.
Ela se subdivide em dois tipos: aberta e fechada.
Sobre esse assunto, vamos nos aprofundar em um próximo tópico.
O que é a previdência complementar
A previdência complementar, portanto, é um outro nome dado para previdência privada.
Conforme visto acima, ela serve para complementar a renda de quem tem recursos para fazer esse investimento, embora hoje existam planos bem acessíveis, com aportes mensais a partir.
Atualmente, os planos de previdência complementar estão bem acessíveis, alguns com investimento a partir dos R$ 100,00.
Assim como o modelo público, ela deve ser vista como um investimento de longo prazo.
Funciona da seguinte maneira, todos os meses você faz pagamentos para o seu plano, esse dinheiro vai ser utilizado por uma equipe de profissionais para ser investido, podendo ser ações, outros planos de previdência oferecidos por instituições financeiras, títulos do tesouro direto entre outras infinidades de opções.
Quando aposentado, ou até mesmo antes se você desejar, você pode retirar o seu dinheiro com os rendimentos desse período.
Como estamos falando idealmente de um horizonte de mais de 20 anos de investimento, os rendimentos dos seus investimentos funcionam como verdadeiros juros compostos, gerando um bom valor ao final.
Quais os tipos de previdência complementar?
Os planos de previdência complementar no Brasil são do tipo aberto e do tipo fechado.
Entidades fechadas de previdência complementar
Os planos de previdência fechados são oferecidos por empresas, entes públicos, sindicados, conselhos profissionais, cooperativas entre outros, o que significa dizer que nem todo mundo pode participar deles.
Para fazer parte, o interessado deve ter algum tipo de vínculo com a entidade.
Os planos são geridos por entidades, chamadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), e não possuem fins lucrativos, o que é ótimo já que todo o lucro dos investimentos é reinvestido, com exceção das despesas administrativas.
Por exemplo, a empresa AVON oferece um plano de previdência complementar para os seus colaboradores, que é gerido pela entidade chamada de AVONPREV.
Veja outros exemplos de planos de previdência complementar fechado:
Empregados do Banco do Brasil: BB Previdência;
Petrobras: Petros;
Empregados da Celesc (empresa de distribuição de energia elétrica em Santa Catarina): Celos;
Advogados e familiares da OABSC: OABPrev;
Servidores da União: Funpresp.
Participar de um plano desse tipo é, na maioria dos casos, muito bom.
Isso porque algumas das entidades (empresa, união etc) costumam patrocinar os planos, ou seja, para cada real que você investe, a entidade também investe uma porcentagem.
No caso do setor privado, as empresas oferecem esses planos como forma de atrair e reter bons profissionais.
Entidades abertas de previdência complementar
As entidades abertas de previdência complementar são instituições financeiras que disponibilizam planos de previdência para a população, de modo que qualquer pessoa pode participar.
Você provavelmente já teve um gerente de banco tentando te vender um deles, que são chamados de PGBL e VGBL.
A grande diferença dos planos fechados se refere às taxas — que você deve prestar bastante atenção — e no fato de que eles não são patrocinados.
Embora sejam oferecidos por instituições financeiras — o que já leva boa parte da população a ter uma visão pessimista deles —, não significa que eles sejam necessariamente ruins.
A verdade é que, como tudo no mercado, existe o bom e o ruim, você só precisa conhecer os principais pontos sobre os planos de previdência para escolher o melhor.
E nesse aspecto, vamos te ajudar.
Diferenças entre os planos PGBL e VGBL
Acima referimos aos planos de previdência abertos como sendo PGBL e VGBL, porque o mercado os tratam assim, é comum dizer “contratei um PGBL do Banco X”.
Mas a verdade é que o PGBL e o VGBL dizem como o imposto de renda incidirá nos seus investimentos, o que pode ser aplicado tanto para os planos abertos quanto os fechados.
Vamos ver os detalhes de cada um deles.
Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL
No Plano Gerador de Benefício Livre – VGBL, o imposto de renda só incide sobre os rendimentos dos seus investimentos.
Suponha que você reuniu R$ 170 mil ao longo de anos, sendo R$ 140 mil de seus aportes mensais e R$ 30 mil de rendimentos.
O imposto de renda só incide sobre os R$ 30 mil.
Porém, a desvantagem é que você não consegue deduzir os investimentos mensais da sua declaração do imposto de renda anual, o que ocorre no PGBL.
Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL
No Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, o imposto de renda incide sobre o valor total acumulado: aportes mensais e rendimentos.
Em nosso exemplo anterior, o tributo incidiria sobre o total de R$ 170 mil.
Só nesse ponto você já deve perceber a grande diferença prática nos valores, muito provavelmente deve estar se perguntando por que alguém escolheria o PGBL considerando que o VGBL incide só em parte do plano de previdência.
E tem uma diferença no que diz respeito às declarações do imposto de renda anuais.
Pelo PGBL, é possível abater os pagamentos mensais de previdência complementar da sua renda bruta anual, até o limite de 12%.
Reduzindo a sua renda bruta anual, menor o seu imposto de renda, ou até uma isenção, se ficar abaixo do limite não tributável.
No fundo, você precisará fazer um planejamento previdenciário para saber qual é a melhor opção, baseando-se na sua realidade.
Qual escolher: PGBL ou VGBL?
Certo, mas existe uma forma de escolher qual é a melhor opção sem realizar um planejamento?
Sim, é possível definirmos alguns parâmetros pelos quais podemos basear a escolha, porém nunca será tão próximo da realidade quanto um planejamento previdenciário completo.
Então é mais um quebra-galho para quem não tem dinheiro para investimento na consultoria.
Feitas essas considerações, podemos dizer que o VGBL é mais indicado para quem:
Não faz declaração do imposto de renda;
Declara imposto de renda pela forma simplificada; ou
Declara imposto de renda pela forma completa, porém as contribuições da previdência são baixas e não tem dependentes ou outras despesas para abater;
Está muito próximo de se aposentar ou pretende retirar o dinheiro em médio prazo.
Em outras palavras, são aquelas pessoas que não vão tirar muito proveito da possibilidade de abater os investimento da previdência privada nas declarações de IR anuais.
Sabendo disso, podemos dizer que o PGBL é indicado para quem
Declara o imposto de renda na forma completa, com contribuições altas da previdência, dependentes e outras despesas a serem abatidas;
Cujo cenário para retirada do dinheiro é de longo prazo.
Especialmente no quesito tempo, você precisa analisar se entre a contratação do plano de previdência e a retirada do dinheiro decorre tempo suficiente para justificar a opção pelo PGBL.
Ou seja, o desconto no seu imposto de renda decorrente do abatimento da sua renda bruta anual deve ser maior do que o imposto que você vai pagar ao final, com a retirada do dinheiro.
O que saber antes de contratar uma previdência complementar?
Até aqui você já tem ideia geral de como funciona uma previdência complementar e as principais características, que se aplicam a todas elas.
Agora, vamos ver o que você precisa analisar quando for ao mercado contratar um plano, pois o sucesso dos seus investimentos vai depender desses detalhes.
Taxa de carregamento
A taxa de carregamento é cobrada por alguns planos de previdência complementar sobre as suas movimentais financeiras, sempre quando você sacar ou depositar um valor.
Normalmente é uma porcentagem pequena, porém a longo prazo pode causar um prejuízo considerável.
Como ela não é muito bem vista, a maioria das instituições mais reconhecidas não a cobram, por isso tente fugir de ter que pagá-la.
Com tantas opções disponíveis, procure aquela com menos custos.
Taxa de performance
A taxa de performance também é cobrada somente em alguns planos de previdência complementar, normalmente naqueles de perfil de investimentos agressivo, com exposição à bolsa.
O comum é atrelar os resultados dos investimentos a um “benchmark”, nome estrangeiro dado para dizer que será utilizado outro índice como referência, para saber se o fundo está performando bem ou não.
Se o plano superar o índice de referência, será cobrada uma porcentagem adicional para a administradora, na forma de taxa de performance.
Embora pareça bonitinho no papel, é mais uma forma de tirar o rendimento dos seus investimentos, pois normalmente os planos estão atrelados a índices fáceis de serem superados.
Portanto, fuja desses planos.
Tipo de cobertura para eventos de risco
Nem todos os planos de previdência complementar oferecem cobertura no caso de incapacidade por doença e acidente, conhecido como eventos de risco.
Em verdade, esse tipo de cobertura é mais comum nos planos de previdência fechados, e não são todos que oferecem.
Por exemplo, a OABPrev oferece essa cobertura mediante a contratação com uma terceira instituição financeira, como um seguro privado mesmo.
Portanto, cada contribuição destinada para a proteção dos eventos de risco não vão compor o saldo quando você decidir retirar o seu dinheiro.
Risco da carteira de investimento
Cada plano de previdência complementar tem um perfil de investimento: conservador, moderado ou agressivo.
O tipo de perfil vai depender da exposição do fundo a investimentos em ativos extremamente oscilantes, quanto maior o risco de variação bruta, mais “agressivo” ele é.
Em regra, sugerimos sempre a escolha de investimentos nos perfis conservador e moderado. Como estamos falando de segurança previdenciária, o ideal é minimizar os riscos de você tomar um revés momentâneo e não conseguir sacar o seu dinheiro.
Mas é claro que existem outros fatores que você deve considerar.
Por exemplo, se você ainda é jovem, você pode adotar um pouco mais de risco para ter retornos melhores, já que a aposentadoria está num horizonte distante.
Assim, conforme você avança na idade, pode alterar para planos moderados e conversadores.
Porém, se você não tem qualquer reserva de emergência, já é aconselhável a escolher um plano moderado, no mínimo.
Isso porque você pode precisar sacar o dinheiro para uma situação de urgência e, se o mercado financeiro não estiver muito bom, você perderá muito do seu investimento em planos agressivos.
A título de exemplo, se você precisasse sacar dinheiro no início da pandemia de 2020, provavelmente perderia muito dinheiro, já que as bolsas derreteram.
Portanto, pense bem antes de tomar essa decisão.
Vantagens e desvantagens da previdência complementar
Até aqui só falamos bem da previdência complementar… e isso se deve porque realmente é um bom investimento para a sua segurança.
As desvantagens, se é que podemos chamar dessa forma, estão relacionados a riscos incalculados ou erros na hora da contratação da previdência privada.
Desvantagens da previdência complementar
Então, vamos começar pelos pontos negativos.
Taxas: a cobrança de taxas de carregamento, performance e taxa administrativa alta podem afetar a rentabilidade dos seus aportes mensais;
Falta de controle: os planos são geridos por administradoras, que escolhem os ativos financeiros e o momento de compra e venda, retirando sua autonomia. Você até consegue escolher o perfil de investimento e quando migrar de plano. É bom para quem não conhece do mercado financeiro, mas ruim para quem tem mais conhecimento;
Falta de garantia: os investimentos não tem proteção do Fundo Garantidor de Crédito, de modo que se a instituição falir, você provavelmente vai sofrer impacto;
Ausência de retorno garantido: assim como qualquer investimento financeiro, não há garantia de rentabilidade certa dos investimentos, podendo ser maior ou menor. É claro que para o perfil conservador há pouquíssima chance de você perder dinheiro das suas contribuições, mas os perfis moderado e agressivo não.
Risco “fraude”: embora muito incomum, tenho certeza de que você já ouviu uma história de fraude em um plano de previdência complementar, aqui do Brasil ou do exterior. Como estamos falando de investimentos na casa de milhões — vários participantes —, é evidente que há um risco de fraude, isto é, roubo do seu dinheiro.
Esses riscos, em regra, são gerenciáveis, no sentido de que você os conhece e, por isso, pode tomar algumas medidas preventivas, como não depositar todos os seus recursos apenas em um plano de previdência complementar e acompanhar ativamente a gestão dos seus recursos.
E, no final das contas, viver já é um risco.
Vantagens da previdência complementar
Agora, pensando no lado positivo, temos como vantagens:
Sucessão familiar: se o plano for do tipo VGBL, ele não precisa ser inventariado no caso de morte, o que torna mais fácil a transmissão do patrimônio;
Poder dos Juros Compostos: você sabe que os juros compostos transformam pequenas quantias de dinheiro em volumes altos, principalmente se o cenário é de longo prazo. Comece investir cedo e tenha uma aposentadoria tranquila;
Gerenciamento do Imposto de Renda: a boa escolha do plano de previdência complementar vai permitir você controlar o seu imposto de renda, abater parte das suas contribuições da renda anual tributável;
Teto da previdência complementar: a previdência complementar não tem teto, você recebe exatamente o que investir mais os rendimentos do período. Bem diferente da previdência pública, que é limitada;
Sentimento de segurança: sabe, não existe nada melhor do que deitar para dormir sabendo que está protegido ao garantir uma aposentar extra. Mesmo em situações de emergência você poderá utilizar o dinheiro da sua previdência privada.
Certo, você chegou até aqui e ainda está indeciso se a contratação de uma previdência privada é a melhor para a sua aposentadoria?
Acompanhe o próximo tópico em que explicaremos como funciona um planejamento previdenciário.
Planejamento previdenciário para previdência complementar
O planejamento previdenciário é um serviço de consultoria. Por meio dele, estudamos a vida profissional e previdenciária do cliente, bem como projetamos o futuro.
Pareceu confuso? Acredite, você vai entender tudo.
Quando nos propomos a fazer esse serviço, estamos querendo chegar, principalmente, nas respostas para as seguintes perguntas:
Quais são as opções de aposentadorias disponíveis hoje?
Existe algum problema que pode ser resolvido hoje e que vai causar algum problema no futuro?
Como podemos adiantar a aposentadoria?
Como podemos melhorar o valor da aposentadoria?
E para um bom planejamento, inicia-se estudando as regras da previdência pública (servidor ou trabalhador da iniciativa privada) e conclui-se na previdência privada.
No que se refere à previdência complementar, podemos auxiliar na escolha do tipo de previdência (PGBL ou VGBL) de acordo com a sua realidade financeira, bem como projetar cenários de contribuições, para saber o valor da sua aposentadoria.
Parceiro: Alves Advocacia– Maicon Alves – SÓCIO – FUNDADOR – Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.