Tribunal dos EUA barra lei da Flórida que restringe apresentações de drag queens
Por Daniel Trotta
(Reuters) – Um juiz dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira uma nova lei da Flórida que restringia apresentações de drags queens, na terceira vez neste mês que tribunais federais proíbem leis apoiadas pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, relacionadas a questões de gênero ou LGBTQ.
Em todos os três casos, as leis apoiadas por DeSantis, pré-candidato presidencial republicano, foram rejeitadas com base no argumento de que parecem infringir os direitos constitucionais dos cidadãos.
Na decisão desta sexta-feira, o juiz distrital Gregory Presnell, do Distrito Médio da Flórida, concedeu uma liminar impedindo o Estado de aplicar uma lei que proíbe menores de assistir a apresentações obscenas ao vivo, por considerá-la abrangente demais.
O magistrado não rejeitou a lei por inteiro, o que significa que o processo subjacente que a contesta seguirá em frente.
O gabinete do governador disse que o juiz estava “completamente errado” e previu que o Estado irá vencer na apelação.
“Claro que é constitucional prevenir a sexualização de crianças limitando o acesso a apresentações adultas ao vivo”, disse o porta-voz do governador, Jeremy Redfern, por e-mail.
O Hamburger Mary’s, um bar e restaurante de Orlando que apresenta shows de drag queens, esquetes cômicos e dança, entrou com a ação em resposta à lei que DeSantis assinou em maio.
O restaurante argumentou que a lei foi escrita de forma tão ampla que resultou em um “efeito inibidor” nos direitos da Primeira Emenda à liberdade de expressão, garantidos pela Constituição dos Estados Unidos. O juiz concordou, concluindo que o autor provavelmente teria sucesso no julgamento com base na Primeira Emenda.
(Reportagem de Daniel Trotta)
