O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o relatório da Reforma Tributária ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A primeira etapa da análise é na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a proposta vai a plenário, como antecipou a colunista Míriam Leitão.
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Pacheco recebeu da Residência Oficial do Senado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra Simone Tebet nesta manhã. Em coletiva após o econtro, o presidente do Senado estimou o prazo de dois meses para o Senado avaliar “todos os pontos da Reforma”, antes da votação.
— O regimento impõe o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e depois vai ao plenário (…) O que eu estimo é que possamos fazer esse trabalho e exauri-lo ao longo de dois meses e possamos ter no meio desse segundo semestre a apreciação pelo Senado. E possamos promulgar (aprovação definitiva) a Reforma Tributária ainda neste ano — disse o presidente do Senado.
Na semana passada, em decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira reformulação no sistema tributário brasileiro em 58 anos. A Reforma Tributária começa tramitar no Senado Federal no começo de agosto.
Parlamentares também já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme apuração do GLOBO. A composição do Conselho Federativo pode ser uma das modificações.
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O ministro Haddad, na coletiva, afirmou que o Executivo e o Congresso estão no caminho de entregar para o país “um 2024 melhor que 2023”, com a promulgação das reformas econômicas:
— Estamos confiantes que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos — declarou o ministro.
Segunda Etapa
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a segunda fase da Reforma Tributária, com foco na renda, será encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto da reforma – centralizado no consumo.
A ideia é um encaminhamento conjunto com os planejamentos orçamentários do próximo ano, que terá como pressuposto as medidas econômicas do governo. Dentre as peças no orçamento está o plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA).
