Benefícios

13º, seu FGTS e suas férias trabalhistas com nova descisão pela justiça da hora extra

carteira do inss e cartao da caixa e dinheiro
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13º, seu FGTS e suas férias trabalhistas com nova descisão pela justiça da hora extra A medida vai trazer ganho para o trabalhador no cálculo desses benefícios, explica a advogada trabalhista Juliana Bracks:

— A mudança de entendimento é matemática. A remuneração mensal do trabalhador usada como base de cálculo para FGTS, férias e 13º, entre outros, vai incluir, além do salário contratual e das horas extras, a diferença que essas horas extras acrescentam ao repouso semanal remunerado.

Para o trabalhador, avalia a especialista, o novo entendimento do TST traz ganhos.

— É sensacional para o trabalhador porque todos os reflexos trabalhistas em remuneração vão passar a contar no cálculo dos benefícios. Se é um trabalhador que faz muitas horas extras, traz diferença — frisa Juliana.

Entenda como será a mudança

Como é o cálculo do salário hoje?

Vamos tomar com exemplo um empregado que recebe R$ 2.200 mensalmente. Com uma jornada de seis dias de trabalho por semana, somando 220 horas no mês, ele ganha o equivalente a R$ 10 por hora. Para cada hora extra, esse trabalhador recebe R$ 15, que são os R$ 10 acrescidos de 50%, conforme a legislação. Se ele trabalhar uma hora extra diária, ele terá R$ 90 na semana e mais R$ 15 correspondentes à diferença no pagamento da jornada remunerada de descanso.

O que muda?

Esses R$ 15 que se somam ao pagamento do dia de descanso remunerado, que geralmente é o domingo, ou R$ 67,50 no mês considerando a média de 4,5 semanas por mês, passam a ser considerados como base para calcular FGTS, férias, 13º, multa rescisória, e aviso prévio.

No todo, a remuneração desse trabalhador agrega os R$ 2.200 do salário do mês, mais R$ 405 de horas extras e R$ 67,50 de repouso semanal remunerado, somando R$ 2.672,50. Antes do novo entendimento, a remuneração ficaria em R$ 2.605, incluindo as horas extras da semana, mas sem considerar os R$ 67,50.

Para quem vale a mudança?

O novo entendimento se aplica a qualquer trabalhador com carteira assinada e que faça horas extras, abrangendo as mais diversas categorias.

O novo cálculo vai retroagir ao início do contrato de trabalho?

O novo entendimento vale a partir da publicação e não retroage. E também não vale para processos em tramitação na justiça trabalhista. Nos processos em que o foco da demanda. Fonte: O Globo

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