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Aposentadoria proporcional: Critérios para ter direito no INSS

pensao por morte carteira de trabalho e do inss
Leonidas Santana/Shutterstock.com

Aposentadoria proporcional: Critérios para ter direito no INSS Se você está pensando em se aposentar, é importante conhecer todas opções de benefícios para garantir que você escolha a melhor aposentadoria para suas necessidades, principalmente se começou a trabalhar antes de 1998.

Além do direito adquirido, das novas regras e das regras de transição da Reforma da Previdência, o segurado que começou a trabalhar antes de 98 ainda pode se beneficiar da aposentadoria proporcional, que oferece vantagens interessantes. 

Neste artigo, você vai entender o que é aposentadoria proporcional, quem tem direito, como aposentar proporcional e responder às principais dúvidas desse tipo de benefício: Quais são as vantagens e qual a desvantagem da aposentadoria proporcional? Resumo em tópicos

O que é aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional, também chamada de aposentadoria antecipada, é um tipo de benefício do INSS para quem começou a trabalhar antes de 1998.

Essa aposentadoria possui requisitos menores e pode ser uma excelente alternativa para quem não quer esperar cumprir os requisitos das novas regras de aposentadorias da Reforma da Previdência.

Nós preparamos um passo a passo detalhado sobre como pedir aposentadoria proporcional, confira!

Quem tem direito a aposentadoria proporcional

Para ter direito à aposentadoria proporcional INSS é necessário ter contribuições para a Previdência antes de 16/12/1998 e cumprir os seguintes requisitos antes de 13/11/2019:

Aposentadoria proporcional requisitos para Homem

53 anos de idade

30 anos de tempo de contribuição

Pedágio de 40% do tempo que faltava para cumprir os 30 anos no dia 16/12/1998

Aposentadoria proporcional requisitos para Mulher

48 anos de idade

25 anos de tempo de contribuição

Pedágio de 40% do tempo que faltava para cumprir os 25 anos no dia 16/12/1998

Você pode usar nossa Calculadora de aposentadoria gratuita para verificar se tem direito a essa e outras modalidades de aposentadoria.

Quais são as vantagens da aposentadoria proporcional?

A principal vantagem é aposentar mais cedo do que nas outras aposentadorias, pois tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima são menores se comparados à aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade.

Ela também pode ser uma excelente alternativa para escapar das novas regras da Reforma da Previdência.

Outra vantagem é que, mesmo com a redução no valor do benefício, o trabalhador já começa a receber uma renda mensal para toda vida, o que pode ser muito importante para aqueles que não possuem outras fontes de renda.

Quando o trabalhador recebeu a vida toda salários próximos do mínimo, essa aposentadoria se torna ainda mais vantajosa, pois apesar de o cálculo da proporcional ser prejudicial, nenhuma aposentadoria, inclusive a aposentadoria proporcional pode ser menor que o salário mínimo.

Assim sendo, além de começar a receber a aposentadoria mais cedo, ela terá o mesmo valor que a aposentadoria integral.

Por fim, a maioria dos aposentados nessa modalidade têm direito à Revisão da Vida Toda.

Esses pontos devem ser analisados no seu Planejamento de aposentadoria.

Existe desvantagem na aposentadoria proporcional?

Assim como qualquer tipo de aposentadoria, a aposentadoria proporcional também apresenta algumas desvantagens.

A principal delas pode ser a redução no valor do benefício em relação a outros tipos de aposentadoria. 

Mas, como visto anteriormente, isso pode não ser um problema para muitos trabalhadores.

Além disso, a aposentadoria proporcional pode não ser vantajosa para trabalhadores com pouca idade em razão da aplicação do Fator Previdenciário.

Qual o valor do salário da aposentadoria proporcional?

O salário da aposentadoria proporcional é calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas para o INSS desde 07/1994.

O valor dessa média deve ser multiplicado pelo fator previdenciário, que normalmente reduz o valor da aposentadoria.

Por fim, o valor encontrado ainda é multiplicado por 70%, mais 5% para cada ano que superar o tempo mínimo necessário para aposentar (incluindo o pedágio de 40%).

Conclusão

A aposentadoria proporcional pode ser uma boa opção para aposentar mais cedo, pois exige menos tempo de contribuição e idade mínima.

Além disso, pode ser vantajosa para quem não completou os requisitos para a aposentadoria integral antes da Reforma da Previdência, que tornou a aposentadoria mais difícil.

No entanto, é importante saber que a aposentadoria proporcional pode resultar em um valor menor de benefício em relação à aposentadoria integral – mas isso não é um problema para todos trabalhadores, principalmente para quem possui salários baixos no INSS.

Por isso, é fundamental avaliar cuidadosamente todas as opções antes de tomar a decisão de se aposentar.

Se você tem dúvidas sobre qual aposentadoria é a melhor opção para o seu caso, o ideal é buscar orientação com um Advogado para aposentadoria. 

Dessa forma, você poderá tomar uma decisão informada e fazer escolhas que garantam a sua segurança financeira no futuro.

Parceiro: Hilário Bocchi Neto (Tico) – OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família.

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