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Entenda como usar cada um deles: NIS, NIT, PIS e PASEP

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Entenda como usar cada um deles: NIS, NIT, PIS e PASEP Você sabe o que é, para que serve e como consultar o NIS, NIT, PIS e PASEP?

Cada um desses números/programas foi criado com uma finalidade distinta, mas atualmente andam praticamente juntos.

Atualmente, o NIS, NIT, PIS e PASEP podem ter reflexos no recebimento do FGTS, do seguro-desemprego e dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive a aposentadoria.

Além disso, também é muito importante possuir informações sobre o NIS, NIT, PIS e PASEP para realizar contribuições previdenciárias para o INSS e não correr o risco de que elas sejam desconsideradas.

Hoje eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre o NIS, NIT, PIS e PASEP.

O que significam essas siglas? NIS, NIT, PIS e PASEP

A primeira informação que você precisa saber é o significado de cada uma dessas siglas.

Ou seja, o que significa NIS, NIT, PIS e PASEP?

Você vai perceber que o próprio significado dessas siglas já explicada o que cada uma delas é.

O que é NIS?

NIS significa Número de Identificação Social.

É um número utilizado para identificar os beneficiários de programas sociais e de benefícios sociais no Brasil, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, entre outros.

O NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal e pode ser gerado a partir do PIS, PASEP ou NIT.

Portanto, se você já possui PIS, PASEP ou NIT, esse será o número do seu NIS.

Caso contrário, a Caixa Econômica Federal realizará a atribuição de um número específico.

O que é NIT?

NIT significa Número de Identificação do Trabalhador.

É um número utilizado para identificar os trabalhadores no sistema da Previdência Social.

O NIT é utilizado para registrar as contribuições previdenciárias, especialmente para os contribuintes individuais e facultativos, e acompanhar o histórico de trabalho do indivíduo.

Para obter um número de NIT, você deve fazer a sua inscrição no INSS.

Porém, caso você já possua um número de inscrição no NIS, PIS ou PASEP, esse será o número do seu NIT e poderá ser utilizado para contribuir com a Previdência Social.

O que é PIS?

PIS significa Programa de Integração Social.

É um programa que visa a integração do empregado no desenvolvimento da empresa.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

O número do PIS é atribuído no primeiro emprego, sendo a empresa contratante responsável por cadastrá-lo por meio do Documento de Cadastramento do NIS (DCN).

Porém, caso o trabalhador já possua um número de inscrição no NIS, NIT ou PASEP, esse será o número do seu PIS.

O que é PASEP?

PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

É um programa semelhante ao PIS, porém destinado aos servidores públicos.

O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.

O número do PASEP é atribuído no primeiro vínculo com o serviço público, sendo o respectivo órgão público responsável por cadastrá-lo.

Porém, caso já possua um número de inscrição no NIS, PIS ou NIT, esse será o número do seu PASEP.

Qual a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP?

A diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP está na forma de criação desse número.

O NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar os beneficiários de programas sociais e de benefícios sociais.

Já o NIT é gerado com a inscrição na Previdência Social.

Por sua vez, o PIS é atribuído no primeiro emprego, sendo a empresa contratante responsável por cadastrá-lo.

E o PASEP é atribuído no primeiro vínculo com o serviço público, sendo o respectivo órgão público responsável por cadastrá-lo.

Porém, no fim das contas, NIS, NIT, PIS e PASEP devem ser identificados pelo mesmo número.

Ou seja, se uma pessoa já tem um número de NIS, pode usá-lo para o NIT, PIS e PASEP.

Da mesma forma, se já possui um número de NIT, pode usá-lo para o NIS, PIS e PASEP.

Igualmente, se já tem um número de PIS, pode usá-lo para o NIS, NIT e PASEP.

E se já tem um número de PASEP, pode usá-lo para o NIT, NIS e PIS.

Porém, alguns trabalhadores possuem mais de um número de NIS, NIT, PIS e PASEP.

Neste caso, o ideal é que tais números sejam unificados para evitar problemas no futuro.

Eu vou explicar como funciona essa unificação daqui a pouco.

Como criar NIS, NIT, PIS e PASEP?

O NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar os beneficiários de programas sociais e de benefícios sociais.

Por sua vez, o NIT deve ser criado através da inscrição no INSS por aqueles que pretendem contribuir com a Previdência Social como contribuintes individuais ou facultativos.

Já o PIS deve ser atribuído pelo empregador ao cadastrar o empregado em seu primeiro emprego no Documento de Cadastramento do NIS (DCN).

E o PASEP deve ser atribuído pelo órgão público responsável pela contratação do servidor público em seu primeiro vínculo com o serviço público.

Porém, vale mais uma vez ressaltar que o número do NIS, NIT, PIS e PASEP deve ser o mesmo.

Portanto, se você já tem qualquer um desses números, não precisa criar outro. Basta usar o mesmo.

Como consultar o número do meu NIS, NIT, PIS e PASEP?

Há diversas formas de consultar o número do seu NIS, NIT, PIS e PASEP:

Meu INSS;

Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);

Telefone do INSS (135);

Documentos pessoais (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, cartão do Bolsa Família, Cartão do Cidadão, Guia da Previdência Social);

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

Telefone da Caixa Econômica Federal;

Site da Caixa Econômica Federal;

Aplicativo Caixa Trabalhador; e

Aplicativo FGTS.

Para que serve o NIS, NIT, PIS e PASEP?

O número do NIS, NIT, PIS e PASEP serve para identificar os contribuintes para fins de benefícios sociais e perante a Previdência Social, inclusive quanto ao pagamento das suas contribuições previdenciárias.

Por exemplo, para contribuir como contribuinte individual ou facultativo, o contribuinte precisa informar o número do NIS, NIT, PIS e PASEP na respectiva Guia da Previdência Social (GPS).

Além disso, para que as suas contribuições previdenciárias sejam corretamente computadas para fins de carência e tempo de contribuição, é necessário que sejam vinculadas ao número correto do seu NIS, NIT, PIS e PASEP.

E se você, por algum motivo, tiver mais de um número de NIS, NIT, PIS e PASEP deve unificá-los para evitar atrasos ou prejuízos em relação aos direitos sociais e previdenciários.

Especificamente em relação ao NIS, o número é utilizado para identificar e cadastrar os beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros.

Em relação ao NIT, o número é utilizado essencialmente para o registro das contribuições previdenciárias ao INSS e para a construção do histórico de trabalho e contribuição do indivíduo.

Já o número do PIS é utilizado para identificar trabalhadores da iniciativa privada, permitindo o acesso a benefícios como o abono salarial.

E o número do PASEP é destinado aos servidores públicos, possibilitando que também tenham acesso a benefícios como o abono salarial.

Em resumo, o NIS, NIT, PIS e PASEP têm a função de identificar e rastrear os trabalhadores e beneficiários no sistema previdenciário e de benefícios sociais no Brasil.

Vale observar que o ideal é que o número do NIS, NIT, PIS e PASEP seja o mesmo.

Como o NIS, NIT, PIS e PASEP pode afetar a sua aposentadoria?

O NIS, NIT, PIS e PASEP podem afetar sua aposentadoria de algumas maneiras:

  1. Registro de contribuições previdenciárias;
  2. Comprovação de vínculos empregatícios;
  3. Acesso a benefícios;
  4. Validação de informações;
  5. Validação de informações;
  6. Histórico de trabalho.

Registro de contribuições previdenciárias

O NIS, NIT, PIS e PASEP estão diretamente relacionados ao registro das suas contribuições previdenciárias.

É que o número do NIS, NIT, PIS e PASEP é utilizado para acompanhar seu histórico de trabalho e determinar o tempo de contribuição que você acumulou ao longo dos anos.

Isso é fundamental para calcular o valor da sua aposentadoria.

Comprovação de vínculos empregatícios

O NIT, PIS e PASEP são números que estão associados aos seus vínculos empregatícios.

Ter esses números corretamente registrados é importante para comprovar os períodos em que você trabalhou e contribuiu para a previdência, o que influencia diretamente o cálculo do tempo de contribuição.

Acesso a benefícios

O NIS, NIT, PIS e PASEP também podem afetar a sua aposentadoria indiretamente, uma vez que a participação nesses programas podem dar direito a benefícios como o abono salarial.

Esses benefícios podem complementar sua renda, especialmente durante a aposentadoria.

Validação de informações

Os números NIS, NIT, PIS e PASEP são usados para validar suas informações junto ao INSS e outras instituições.

Ter esses números corretamente registrados é importante para evitar problemas de documentação que poderiam impactar sua aposentadoria.

Histórico de trabalho

Esses números também compõem o seu histórico de trabalho, que é utilizado para avaliar sua elegibilidade para diferentes tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição, por idade ou aposentadoria especial.

Portanto, é essencial manter esses números atualizados e corretamente associados aos seus vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias e benefícios sociais.

Caso haja alguma inconsistência ou problema com esses números, isso pode afetar a precisão do seu histórico de trabalho e, consequentemente, a concessão e o cálculo da sua aposentadoria.

Se tiver dúvidas ou precisar fazer correções, é aconselhável procurar orientação de um profissional de Direito Previdenciário.

O que preciso saber antes de pagar o INSS?

É comum que as pessoas procurem o número do NIS, NIT, PIS e PASEP porque desejam contribuir com o INSS.

Porém, antes de iniciar essas contribuições, é recomendável que você busque informações sobre:

Qual a melhor regra de aposentadoria para o seu caso;

Qual a forma correta de contribuir com o INSS (código e categoria de contribuinte); e

Quanto você deve contribuir com o INSS para obter o melhor custo-benefício.

Todas essas informações podem ser obtidas por meio de uma consulta ou planejamento previdenciário com um advogado especialista em INSS.

Sem essas informações, você corre um grande risco de contribuir com o INSS de forma errada e acabar desperdiçando tempo e dinheiro.

Com isso, pode acabar sofrendo com atrasos ou prejuízos na sua aposentadoria.

Como unificar o NIS, NIT, PIS e PASEP?

Como eu disse antes, o número do NIS, NIT, PIS e PASEP deve ser o mesmo.

Porém, alguns contribuintes possuem mais de um desses números.

Isso é comum, principalmente, para aquelas pessoas que começaram a contribuir há bastante tempo, principalmente se já tiveram mais de uma carteira de trabalho e se já contribuíram como empregadas e como contribuintes individuais, facultativas ou autônomas em algum momento.

Se for esse o seu caso, você deve providenciar a unificação dos seus números de NIS, NIT, PIS e PASEP.

Inclusive, essa falta de unificação é o principal motivo pelo qual algumas contribuições simplesmente não aparecem em seu Extrato de Contribuições (CNIS).

Conclusão

O número do NIS, NIT, PIS e PASEP é essencial para que a sua aposentadoria.

Por isso, é importante que você tenha registro dessa numeração de forma adequada, sem inconsistências.

Em caso de dúvidas sobre a sua aposentadoria ou sobre as suas contribuições previdenciárias, você deve procurar um advogado especialista em INSS para uma consulta ou planejamento previdenciário.

Caso tenha interesse, o nosso escritório está à disposição para ajudar.

Parceiro: Lemos de Miranda Advogados – Danilo Lemos – Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.

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